Entidades defendem recursos para viabilizar programas voltados para setores discriminados da sociedade
Representantes de várias entidades ligadas a movimentos sociais afirmaram, nesta quarta-feira (24), em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), que a aprovação de emendas ao Orçamento da União para 2008, com o objetivo de atender às necessidades específicas de programas e públicos que representam, é fundamental para a sobrevivência de suas organizações. A reunião, realizada a pedido do presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), teve o objetivo de ouvir propostas da sociedade civil organizada sobre a expectativa em relação às emendas apresentadas pela comissão.
A subsecretária de Articulação Institucional da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), Sônia Malheiros Miguel, lembrou que o orçamento da instituição para este ano praticamente dobrou depois de entendimentos com os parlamentares. Ela avisou que já está enviando propostas para ampliar também os recursos da secretaria previstos no Orçamento de 2008, com o objetivo de tocar projetos, segundo ela, fundamentais para efetivar as iniciativas de valorização da mulher em vários áreas de atuação.
No mesmo debate, a secretária-executiva do Conselho Nacional dos Direitos dos Idosos (CNDI), Jurilza Maria Barros de Mendonça, afirmou que, apesar de os idosos já serem 11% da população brasileira, não há recursos suficientes, por parte do governo, para executar projetos e programas de interesse desse segmento da população.
- O conselho está construindo uma rede de proteção e defesa para as pessoas idosas com oito eixos de atuação, mas fica muito difícil implementarmos ações com os recursos insignificantes previstos no Orçamento - reclamou.
Para ela, é fundamental que a CDH possa, por meio das emendas que pretende apresentar à proposta orçamentária, garantir o atendimento aos idosos e assegurar os direitos humanos desse segmento que muito contribuiu para o nosso país, como lembrou a representante do CNDI.
Já o presidente da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Antônio Luis Martins dos Reis, lembrou que, apesar de os brasileiros já terem consciência de que a homofobia é um problema grave, que precisa ser combatido, o segmento que representa é o único no país que ainda não dispõe de qualquer legislação que garanta seus direitos. Por isso, destacou Antônio Reis, a prioridade da associação, atualmente, é lutar para a aprovação de leis que garantam proteção aos homossexuais.
Antônio Reis destacou ainda que não adianta somente garantir recursos no Orçamento, mas que é necessário assegurar que esses recursos sejam liberados.
- Garantimos, no ano passado, por meio de emendas, 200 milhões de reais em recursos, mas foram contingenciados. Precisamos descontingenciá-los para que, neste ano, não tenhamos que repetir as mesmas emendas - afirmou Antônio Reis.
Para as duas entidades representativas das pessoas com deficiência - Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade) e Coordenadoria Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde) -, a legislação brasileira voltada para seu público alvo é "muito boa e rica", mas faltam recursos suficientes para viabilizar o atendimento aos programas voltados para a inclusão das pessoas com deficiência física na sociedade em geral.
Marco Cordeiro Bandeira, representante do Conade, destacou a grande dificuldade da instituição para tornar a legislação para o setor uma realidade e, assim, facilitar sua aplicação. Já Liliane Cristina Gonçalves Bernardes, do Corde, ressaltou a necessidade de recursos para a capacitação de pelo menos 40 mil agentes sociais, em todo o país, com especialização na área de acessibilidade.
O subsecretário de Políticas de Ações Afirmativas da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Alexandro Reis, destacou que a audiência pública realizada pela CDH é um oportunidade para se articular, a partir do Orçamento da União, a ampliação de ações e políticas da instituição.
Emendas ao Orçamento
Na reunião, Paim lembrou que a comissão está aberta às sugestões de emendas ao Orçamento de 2008 apresentadas pelas entidades.
- Essa exposição é para que vocês mostrem suas expectativas e pintem um quadro do setor, mas não se esqueçam de apresentar suas propostas de emendas até a primeira semana de novembro, quando teremos que encaminhá-las para votação - lembrou Paim.
Já Flávio Arns (PT-PR) lembrou que a Comissão, ao discutir o tema legislação participativa, está dando um recado claro de que não é somente por meio de apresentação de projeto de lei - com pelo menos um milhão de assinaturas como prevê a Constituição - que a sociedade civil organizada pode exercer seu direito de sugerir propostas ao Congresso Nacional.
- A sociedade ainda não se deu conta de que esse é um instrumento muito importante para que uma lei tramite aqui dentro - ressaltou, referindo-se às sugestões enviadas pela sociedade civil e analisadas pelos senadores membros da CDH, conforme prevê o Regimento Interno, em relação às atribuições da comissão.
24/10/2007
Agência Senado
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