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Parlamentares querem mudar Orçamento Líderes pressionam por mais verbas para saúde, transporte e aumento do funcionalismo BRASÍLIA - O Congresso vai alterar a proposta do Orçamento Geral da União de 2002 para acomodar tanto os interesses dos partidos de oposição quanto dos aliados do governo em um ano de eleições gerais. As lideranças políticas vão se mobilizar a partir dessa semana atrás de fontes de recursos para conseguir reajustes superiores aos R$ 189 para o salário mínimo e aos 3,5% para o funcionalismo público, ambos previstos no projeto de lei orçamentária encaminhado pelo Executivo ao Legislativo na última sexta-feira. Além disso, os partidos vão lutar por mais recursos para saúde e transportes, dois lobbys fortes dos parlamentares. "Não vamos permanecer escravos do ministro Martus Tavares (Planejamento, Orçamento e Gestão) só para atender às exigências do Fundo Monetário Internacional", reagiu ontem o líder do PMDB na Câmara, deputado Gedel Vieira Lima (BA). "O governo está sendo mais realista que o rei", criticou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE). A irritação de Inocêncio refere-se à redução de cerca de R$ 2 bilhões nas verbas que o governo pretendia gastar com obras de infra-estrutura do programa Avança Brasil. O aperto foi feito para garantir o ajuste adicional nas contas públicas negociado pelo governo com o FMI. Esse ajuste equivalerá a um superávit primário (receitas menos despesas, exceto juros da dívida) de R$ 36,7 bilhões nas contas do governo e estarais. A decisão do governo de elevar a meta fiscal no Orçamento do ano das eleições gerais também foi atacada pela oposição. "Vamos denunciar a política de ajuste fiscal baseada na geração de megasuperávits primários em detrimento da prestação dos serviços essenciais à população", afirmou o líder do PT na Comissão Mista de Orçamento, deputado Jorge Bittar (RJ). Segundo ele, o partido vai se mobilizar para que a correção do salário mínimo seja superior ao índice de inflação de 5%, previstos na proposta do Executivo. A mesma posição será adotada em relação ao reajuste dos servidores, cujos salários ficaram congelados durante quase sete anos. Saúde - Segundo o deputado Sérgio Miranda (PCdoB-MG), a maioria dos congressistas apóia a destinação dos recursos para a saúde de acordo com a interpretação do Ministério da Saúde para a Emenda Constitucional Número 29. "O ministro Pedro Malan (Fazenda) quer reduzir essas verbas em R$ 1,2 bilhão", acusou. A bancada da saúde já lançou uma campanha na semana passada com o slogan "Manipulação da emenda da saúde: erro que mata", espalhado em cartazes pelas quadras onde moram os parlamentares. A necessidade de mais verbas para os investimentos em energia elétrica une o PCdoB e o PMDB. "Podemos até não ter sucesso, mas depois o governo não poderá alegar que o Congresso deixou de alertar para a urgência de mais investimentos no setor elétrico, rodoviário e irrigação", ressalta o líder do PMDB. O próprio relator-geral do Orçamento de 2002, deputado Sampaio Dória (PSDB-SP), admite que o Congresso terá de encontrar fontes alternativas de recursos para atender a demanda dos partidos. Uma das saídas estudadas por Dória é a redução das emendas coletivas (de bancadas estaduais e regionais) na lei orçamentária, que totalizam cerca de R$ 5,5 bilhões. "Se baixarmos as verbas para acomodar os interesses dos governadores e regiões, vai sobrar mais para elevar o salário mínimo e a remuneração dos servidores", enfatizou Dória. Antes mesmo do início das discussões, o líder do PFL, Inocêncio Oliveira, já defende um mínimo de pelo menos R$ 200 a partir de abril próximo. Para o líder do governo na Câmara, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), a "chiadeira" dos parlamentares em torno do orçamento é "normal" e se acentua em época de eleição, mas não porá em risco o ajuste fiscal negociado pelo governo no novo acordo com o FMI. "No final, vai prevalecer um certo bom senso", acrescentou, lembrando que a lei orçamentária é apenas autorizativa, ou seja, o Executivo não é obrigado a realizar todos os gastos aprovados no Congresso. Para evitar a reação dos parlamentares em torno do aumento da meta fiscal, o governo esperou até o último momento, ou seja, a sexta-feira passada, para editar uma medida provisória elevando o superávit primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2002. Como a MP dificilmente será votada esta semana, o aperto nas contas previsto no texto terá efeito de lei, em consequência de um dispositivo da emenda constitucional que regula a edição de MPs, cuja tramitação deverá ser concluída nesta quarta-feira. Segundo Madeira, haverá um intenso processo de negociação entre o governo e o Congresso até 31 de dezembro - prazo máximo para aprovação da proposta orçamentária -, durante o qual serão encontradas as soluções para as demandas dos partidos. Ele lembra que o reajuste de 19% para o mínimo, que subiu de R$ 151 para R$ 180 em abril, foi possível graças à mobilização dos congressistas para aprovar, em tempo recorde, três projetos de lei de combate à sonegação de tributos. Essa é a estratégia que o governo adotou para acomodar os vários interesses em torno das verbas orçamentárias em 2002: deixou para o Congresso encontrar as fontes de recursos para os pontos de interesse comum de todos os partidos e direcionou os recursos orçamentários para os projetos da área social, que deverão ser ampliados em cerca de R$ 15 bilhões, incluído o aumento de 5% para os benefícios previdenciários. FHC nega desavenças com Tasso Quinze dias depois de ser alvo de críticas do governador, presidente afina discurso com tucano FORTALEZA - Ao desembarcar ontem em Fortaleza, o presidente Fernando Henrique Cardoso classificou de "bobagem" qualquer especulação sobre desavenças entre ele o governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB). Ao ser questionado sobre se o jantar, marcado para a noite, serviria para selar a paz entre os dois, Fernando Henrique respondeu: "Qual guerra? Ele me deu até esse casaquinho de presente", disse, mostrando o casaco verde, que vestia sobre a camisa. "Ele (Tasso) mandou que eu viesse com esse casaco, que foi presente dele, do coração dele." O governador, presente à cena, sorriu. Os dois tucanos inauguram hoje obras de irrigação e o futuro Porto de Pecém. O roteiro por dois municípios cearenses, além de Fortaleza, ocorre após Tasso ter criticado o comportamento de Fernando Henrique nas articulações para a sucessão presidencial. Sentindo-se preterido, o governador e pré-candidato assumido declarou, na semana retrasada, que o nome tucano para as eleições de 2002 não sairá do "bolso do colete" do presidente. A reação do governador ocorreu após Fernando Henrique ter demonstrado simpatia à filiação do ministro da Fazenda, Pedro Malan, ao PSDB. A falta de tempo para conversas mais longas na agitada agenda de hoje levou os dois caciques tucanos a optarem por um encontro ontem à noite. Foi marcado um jantar na casa particular de Tasso, na Praia do Futuro. O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Aloysio Nunes Ferreira, deu nos últimos dias o tom do recado de Fernando Henrique: o candidato do PSDB que atacar o governo não terá chance de vitória. A comitiva presidencial inclui o ministro de Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que poderá disputar o governo cerearense ou uma vaga ao Senado, e o senador cearense Sérgio Machado, adversário político de Tasso. Durante a visita ao Porto de Pecém, a 50 quilômetros da capital, será apresentado ao presidente o projeto da nova unidade da empresa Wobben Windpower, subsidiária da alemã Enercon, que produzirá equipamentos para usinas eólicas. São pás e aerogeradores que transformam a energia do vento em eletricidade. Com sede em Sorocaba, empresa deve começa a operar no Ceará em dezembro. Tasso vai anunciar a instalação, pela iniciativa privada, de quatro parques eólicos e de uma termoelétrica no local. As usinas eólicas deverão começar a funcionar em um ano e serão beneficiadas pelo Programa Emergencial de Energia Eólica (Proeólica) do governo federal, que garantirá a compra da eletricidade pela Eletrobras. O Ceará produz apenas 1% da energia elétrica que consome. O potencial de seus 573 quilômetros de litoral e muito vento, no entanto, poderia inverter essa situação. De acordo com o secretário de Infra-Estrutura, até 2004 o Estado deverá estar gerando 40% da eletricidade necessária. Irrigação - Fernando Henrique vai conhecer o Porto de Pecém, que tem 90% das obras custeadas pela União. O porto começa a operar em fevereiro. Pela manhã, o presidente e o governador vão de helicóptero ao município de Marco, a cerca de 200 quilômetros de Fortaleza, lançar a segunda fase do Projeto Baixo Acaraú. A iniciativa é do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS) e vai permitir a irrigação de 8 mil hectares para a produção de frutas. PF decide pedir quebra de sigilo de ranário Empresa da mulher de Jader Barbalho será alvo de inquérito sobre desvio de verba da Sudam BELÉM - A Polícia Federal vai abrir inquérito e pedir a quebra de sigilo bancário do ranário Touro Gigante, de Márcia Cristina Zaluth Centeno, mulher do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA). A decisão foi tomada depois do depoimento na PF do empresário Danny Gutzeit, que afirmou ter depositado na conta da empresa de Márcia R$ 70 mil que supostamente seriam para o senador. O ranário faz parte da relação de projetos financiados pela extinta Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) sob suspeita de fraudes, hoje em torno de R$ 9 milhões. Pela primeira vez, a Polícia Federal chega perto de Jader nas investigações sobre os desvios na liberação de financiamentos da Sudam. Nos depoimentos tomados pela PF, alguns ainda em caráter informal, o nome do presidente licenciado do Senado foi apontado algumas vezes, mas de concreto apenas o interrogatório de Gutzeit mostrou a provável ligação do senador com o grupo de Altamira (oeste do Pará), onde 48 projetos receberam R$ 231 milhões de recursos da Sudam. O nome do deputado federal José Priante (PMDB-PA), primo e aliado de Jader, também aparece nos interrogatórios. Uma das primeiras providências que a PF irá tomar é pedir a quebra do sigilo bancário do ranário Touro Gigante para comprovar o depoimento de Gutzeit, na semana passada. "Vamos verificar se realmente o dinheiro entrou na conta da empresa", afirma um dos quatro delegados envolvidos nas investigações. Será solicitada também a quebra de sigilo bancário de Gutzeit, que fez a denúncia, e de alguns outros políticos de Altamira citados em diversos depoimentos que vêm sendo tomados pela PF na cidade. Novo depoimento - Com a abertura de inquérito sobre o ranário, Jader e Priante, segundo fontes da PF, devem ser chamados a depor. Se isso acontecer, será a segunda vez que o presidente do Poder Legislativo comparece diante da polícia para ser interrogado. Na primeira vez, em julho, Jader teve de se explicar ao delegado Luiz Fernando Ayres Machado sobre seu suposto envolvimento na venda de Títulos da Dívida Agrária (TDAs) da Fazenda Paraíso, desapropriada irregularmente em 1988, quando o senador era ministro da Reforma Agrária. Os depoimentos que estão sendo tomados em Altamira pelo delegado Hélbio Dias Leite não só aproximam Jader do esquema, mas mostram cada vez mais o envolvimento de políticos do PMDB nas irregularidades. Além de José Soares Sobrinho - preso na manhã de sábado por atrapalhar as investigações - a PF também está chegando a diversos outros nomes, todos ligados ao PMDB de Altamira, um dos principais redutos eleitorais de Jader. Nesta semana, os policiais devem convocar para depor o prefeito da cidade, Domingos Juvenil (PMDB), considerado um dos maiores beneficiários políticos do esquema de fraudes. Inquéritos - Na semana passada, cerca de 10 pessoas foram indiciadas por suspeitas de participação nas fraudes cometidas contra a Sudam. A PF abriu 31 inquéritos sobre os projetos beneficiados com verbas da extinta superintendência e, até o final do mês, outros 17 deverão ser abertos. Até agora, quatro pessoas foram presas, mas apenas José Soares Sobrinho e José Carlos Lazzarrini continuam na prisão. Um levantamento feito em parceria pelo Ministério Público Federal e pela Receita Federal constatou que quase todos os empreendimentos da Sudam na região são fraudados. O prejuízo calculado sobre 12 projetos que já tiveram o sigilo bancário quebrado ultrapassa R$ 100 milhões. Depoimento de ex-gerente pode comprometer situação de Jader Conselho de Ética ouve hoje principal testemunha das operações feitas no Banpará BELÉM - O principal argumento de defesa do presidente licenciado do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) de que não recebeu recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará) em aplicações, pode cair hoje, durante o depoimento do ex-gerente da instituição, Marcílio Guerreiro Figueiredo. Jader sempre alegou que nunca teve recursos do banco em sua conta, mas Guerreiro afirma que assinava os cheques "atendendo ordens superiores". O ex-bancário, dois diretores do Banpará na época em que o senador era governador do Estado e duas pessoas que foram beneficiadas com rendimentos das aplicações irregulares vão depor hoje, em Belém, para os senadores da comissão de investigação do Conselho de Ética do Senado. A principal testemunha de todas as operações realizadas no Banpará no período em que Jader era governador é Marcílio Guerreiro. Cinco dos 11 cheques administrativos que o Banco Central afirma terem como beneficiário o presidente do Senado, foram assinados pelo ex-gerente, a única pessoa a ser demitida e punida no caso. Ainda devem depor hoje o ex-presidente do Banpará, Nelson Ribeiro, e o ex-diretor administrativo, Hamilton Guedes, além de Fernando Castro Ribeiro, Eliel Faustino e Aurélio Meira. Os senadores não apostam muito nos depoimentos de Nelson Ribeiro, Guedes e Fernando Ribeiro. Todos ainda são muito ligados ao senador, principalmente Hamilton Guedes, hoje advogado do PMDB do Pará e Fernando Ribeiro, que pode assumir a cadeira de Jader, de quem é segundo suplente. O pai do senador, que é o primeiro suplente, já afirmou que pretende abrir mão da vaga. Fernando também está na relação do BC como beneficiário dos rendimentos das aplicações, assim como Guedes, que também responde a outro processo por desvio no Banpará. Eliel e Meira foram apontados pelo BC como duas pessoas que mais se beneficiaram das aplicações, mas pouco podem informar aos senadores. Meira é um arquiteto conceituado na cidade e os recursos em sua conta teriam sido por trabalhos prestados para Jader. Mas também existe a suspeita de que Eliel, na ocasião dos desvios no Banpará, era empregado de uma das fazendas do senador. Diante disso, os senadores depositam toda a esperança em Guerreiro, que ainda possui documentos referentes às transações feitas no Banpará na época em que Jader era governador. O ex-gerente do banco preferiu depor em Belém, onde será ouvido no início da tarde de hoje. Existe também a possibilidade de que os outros convocados não compareçam à audência da comissão, já que o depoimento é em caráter informal e não há punições para quem deixa de fazê-lo. Flávio Maluf nega possuir conta no exterior Em depoimento no caso MetroRed, filho do ex-prefeito já foi sondado sobre depósitos fora do País Sob suspeita de ser beneficiário de aplicações financeiras na Ilha de Jersey, o empresário Flávio Maluf - filho do ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) -, afirmou em depoimento ao Ministério Público de São Paulo que "não possui qualquer conta no exterior". Flávio foi ouvido em audiência fechada no dia 28 de março por um promotor de Justiça de São Paulo. Participaram da reunião dois promotores federais dos Estados Unidos e dois agentes especiais do FBI, a Polícia Federal norte-americana. O empresário foi intimado oficialmente para depor sobre outro caso no qual seu nome é citado - o suposto esquema de suborno de US$ 1,5 milhão na Prefeitura para instalação de cabos de fibra óptica na capital. O episódio envolve a MetroRed, empresa com sede nos Estados Unidos. No interrogatório, os promotores também questionaram Flávio sobre depósitos fora do País. Ele disse que "não é de seu conhecimento se seus familiares ou cônjuges possuem alguma conta no exterior, enquanto pessoas físicas". Segundo Flávio, "nunca foi comentado na família, sejam irmãos, cunhados ou cunhadas, sobre questões relativas a contas no exterior ou no Brasil". Indagado se é beneficiário de alguma conta de terceiros, trust (espécie de fundo de aplicações), ele declarou: "Não, não sou." Presidente da Eucatex S.A., Flávio foi ouvido no escritório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) - braço do Ministério Público que apura lavagem de dinheiro, corrupção e fraude em órgãos públicos. O Estado teve acesso ao depoimento. Além do caso MetroRed, Flávio está sendo investigado porque seria beneficiário de trust em Jersey, paraíso fiscal localizado no Canal da Mancha. O depoimento foi tomado pelo promotor do Gaeco Marcelo Mendroni. Dois promotores federais americanos - Philip Urofsky e Justin S. Weddle - e dois agentes do FBI (Polícia Federal dos Estados Unidos) - Gary Zaugg e Kenneth F. Hosey - acompanharam a audiência. O empresário respondeu 32 perguntas. Subsidiária - Ao ser indagado sobre seus negócios, Flávio disse que a Eucatex - sob sua direção desde 1997 - possui uma subsidiária, a Eucatex North-America, em Atlanta (EUA). Ele possui outras duas empresas, a Grandfood, que faz ração para animais, e a Brascorp Participações Ltda, que atua na construção civil. Ele acrescentou que "não sabe se alguma das empresas pertencentes a membros de sua família possui conta bancária no exterior". O filho do ex-prefeito declarou que "jamais abriu qualquer empresa tipo offshore e tampouco sabe se algum familiar o fez". Afirmou que só ouviu falar da MetroRed através dos jornais: "Nunca realizei negócios com a MetroRed." Ele informou ter contratado a Kroll Associates - conceituada agência internacional de investigação - para apurar a vinculação de seu nome ao caso, mas a Kroll "não chegou a nenhuma conclusão objetiva". Os promotores americanos estavam particularmente interessados em saber se Flávio conhece os empresários Oscar de Barros e José Maria Teixeira Ferraz, presos no ano passado em Miami, acusados de lavagem de dinheiro. Eles também são citados como supostos envolvidos na divulgação do Dossiê Cayman - papéis forjados sobre conta bancária naquele paraíso fiscal em nome de alguns dos mais importantes líderes do PSDB. "Não conheço e nunca realizei nenhum tipo de negócio com os dois", disse Flávio. Os agentes americanos questionaram Flávio sobre Caio Fábio D'Araújo Júnior, pastor citado como um dos autores do dossiê. "Nunca o vi", respondeu ele. Ao final de seu relato, Flávio disse que se considera "extremamente penalizado profissionalmente e pessoalmente" com o episódio e avisou que pretende processar "todos aqueles que causaram danos à sua pessoa e às empresas". Comprovantes - A vereadora Ana Martins (PC do B), presidente da CPI da Dívida Pública na Câmara, divulgou nota ontem rebatendo acusações de Paulo Maluf. O pepebista havia contestado a descoberta pela CPI de telefonemas seus e de sua família para Jersey, chamando a vereadora de "mentirosa". Na nota, ela reitera que Maluf prestará novo depoimento aos vereadores no dia 10 e garante não se ter intimidado com as declarações do ex-prefeito. "Comprovantes de irregularidades cometidas por Maluf serão apresentados no momento adequado", diz Ana Martins. Lula reafirma que irá rever contratos com o FMI PETROLINA - O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, reiterou que o partido irá rever os contratos firmados pelo governo federal com o Fundo Monetário Internacional (FMI), se conseguir vencer a eleição de 2002. O presidente de honra do partido disse que a decisão de "rever" os atuais contratos não significa que o PT colocará em xeque a economia do País. Ontem, ele participou da Caravana de Solidariedade aos Atingidos pela Seca e Contra a Exclusão, patrocinada pela CUT e pela Contag. Colunistas DORA KRAMER Calendário em movimento O governador Tasso Jereissati (PSDB-CE) sabe o que diz quando afirma que o candidato governista à sucessão de Fernando Henrique Cardoso não será uma escolha exclusiva e pessoal do presidente. Da mesma forma, o ministro José Serra sabe o que faz quando a cada hora estabelece uma data diferente para a definição da candidatura. Já foi fevereiro de 2002, abril, dezembro deste ano e agora o dia D pode ser em algum momento entre outubro e janeiro. E isso não significa que o calendário não possa vir a ser alterado novamente. Tanto o nome quanto a oportunidade de lançamento estão na dependência das circunstâncias - pesquisas, unidade partidária, acertos de aliança - que, por sua vez, dependem da disposição da sociedade de tratar a sério do tema eleição. No Planalto avalia-se que antecipar o anúncio ao interesse do eleitorado renderia a dois prejuízos: o candidato pregaria no vazio e ainda provocaria nas pessoas a impressão de que o governo dá prioridade às eleições, em detrimento de outras preocupações que, para o cotidiano das pessoas, são mais urgentes. Exemplos: a crise de energia e as turbulências na economia. Enquanto esses dois problemas não estiverem controlados o suficiente para que o governo possa dar respostas definitivamente satisfatórias - como o fim do racionamento e a retomada de indicadores de crescimento - é tempo perdido fazer campanha. Um terceiro tema que pede providências urgentes, na concepção oficial, é o da segurança pública. Mas este, admite-se, requereria muito mais tempo para resolver do que o que resta de mandato para FH. Sendo assim, o cronograma da reforma ministerial - primeiro anunciada para dezembro, depois para fevereiro e agora talvez para abril - que mudará o perfil do primeiro escalão em função daqueles que sairão para se candidatar, fica também condicionado à solução daquelas questões práticas. Necessárias inclusive porque, sem elas, o candidato - qualquer que seja ele - fica sem discurso, e a reboque dos ataques adversários exatamente sobre os pontos mais delicados da administração Fernando Henrique Cardoso. Mas, se a solução demorar demais, o governo seguirá sem candidato até as convenções partidárias, em junho? Não, aí é que está. Enquanto a troca de ministros pode esperar até abril, data limite para a desincompatibilização dos candidatos, a oficialização da candidatura não pode ultrapassar a virada do ano, sob pena de a oposição começar a ganhar um terreno difícil de ser recuperado depois. Donde se conclui que o governo trabalha com a expectativa de poder anunciar o fim da crise de energia e a ultrapassagem dos obstáculos na economia exatamente no início do ano eleitoral. E provavalmente é disso que o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva, fala quando alerta que é preciso ir devagar com o andor do entusiasmo porque o santo de FH tem lá suas fortalezas ainda não de todo reveladas. De cara nova O investimento do PFL na governadora do Maranhão, Roseana Sarney, tem muito mais jeito de tentativa de reformulação de imagem do que propriamente de construção de uma candidatura à Presidência da República. Vice, Roseana não será e para cabeça de chapa a aliança tem outras precedências. Os pefelistas, de qualquer forma, estão construindo com ela uma nova referência nacional para o partido, tão necessitado de uma marca renovada, confiável na percepção popular e bem-sucedida na política e na administração pública. Todas as pesquisas de opinião indicam que o eleitorado confere grande grau de confiabilidade às mulheres. E, justiça seja feita, o PFL é o único a dispor em suas fileiras de uma mulher que reúne ao mesmo tempo todas aquelas características. Fixar a boa figura de Roseana é também uma forma eficaz de substituir de vez o logotipo pefelista durante tantos anos representado por Antonio Carlos Magalhães (BA). Convites suspensos Tanto o ministro Pedro Malan repetiu que não é candidato e não pretende se filiar a partido algum no dia 5 de outubro próximo, que mesmo os mais insistentes pararam de convidar. No momento, até o presidente Fernando Henrique está trabalhando com a hipótese de que Malan não vai mesmo assinar nenhuma ficha de filiação. Isso posto, se o ministro da Fazenda revolver mudar de idéia, precisará tomar a iniciativa. Editorial Um orçamento para tempos difíceis O governo propôs para 2002 um orçamento apertado. Procurou conciliar, no entanto, os objetivos sociais e a disciplina fiscal, como disse na sexta-feira o ministro do Planejamento, Martus Tavares. Despesas com educação, saúde, bolsa-escola e outras ações de combate à pobreza deverão ser 14% maiores que as previstas para este ano - um acréscimo de R$ 15 bilhões. Ao mesmo tempo, o governo central e suas empresas terão de conseguir um superávit primário de R$ 36,7 bilhões, R$ 5,4 bilhões a mais do que o indicado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada no fim do primeiro semestre. Depois disso, a crise argentina agravou-se e todo o cenário econômico piorou, dentro e fora do Brasil. Diante dos novos fatos, o governo brasileiro reviu suas contas, decidiu apertar o cinto e, em seguida, por segurança, negociou novo acordo com o Fundo Monetário Internacional. O Orçamento proposto, portanto, reflete não só as limitações internas, mas também as projeções de mais um ano difícil para a economia mundial. Apesar disso, há um toque de otimismo em alguns números embutidos no projeto. O governo estima para 2002 um crescimento econômico de 3,5%. A previsão para 2001 foi rebaixada para 2,7%. Os juros básicos da economia, atualmente 19%, deverão ficar em média em 16,5%. O dólar, no fim do próximo ano, será negociado a R$ 2,40, de acordo com as projeções adotadas pelo Ministério do Planejamento. A inflação, medida pelo IPCA, deverá cair para 3,5% - meta fixada pelo Banco Central. Projeções correntes no mercado financeiro compõem um quadro menos favorável. Economistas consultados pelo Banco Central, na semana encerrada em 24 de agosto, previam para 2002 um crescimento econômico de 2,9%, dólar a R$ 2,55 no fim do ano e juros de 16% também no fim do período (com a média anual, portanto, provavelmente acima dos 16,5%). O aumento do IPCA, segundo essa pesquisa, será menor que o deste ano, mas ainda ficará em 4,5%. A inflação maior poderá beneficiar a arrecadação de impostos, mas o crescimento econômico menor produzirá o efeito contrário. Não há como calcular, sem os instrumentos técnicos apropriados, o efeito líquido dessa diferença. Mas um ponto é certo: juros mais altos e o dólar mais caro resultarão em maiores despesas financeiras para o governo e, portanto, em maior déficit nominal. O resultado nominal, ao contrário do primário, inclui as contas de juros. Nesse caso, mesmo que se confirme o superávit primário de R$ 36,7 bilhões, o resultado fiscal tenderá a piorar. O governo, portanto, terá de ter bastante flexibilidade para ajustar sua política, no próximo ano, às condições efetivas da economia. De toda forma, as projeções embutidas no projeto de orçamento não são irrealistas, embora marcadas por certo otimismo. Para fechar a proposta orçamentária, os técnicos do governo assumiram alguns pressupostos políticos - todos muito importantes. O Congresso deverá aprovar a contribuição previdenciária dos inativos do setor público. Terá de rejeitar o projeto de correção da tabela do Imposto de Renda. Precisará garantir a prorrogação da CPMF. O governo conta, além disso, com a criação do tributo sobre combustíveis, que será cobrado depois de extinta a conta petróleo. Sem isso, não se poderá liberalizar o mercado de combustíveis no início de 2002. Enfim, o projeto de orçamento mantém a proposta de reajuste linear de 3,5% para o funcionalismo, além de acertos maiores para algumas categorias. Os congressistas, naturalmente, não são obrigados a aceitar nenhum desses pontos. Mas também não podem, simplesmente, remontar o Orçamento sem respeitar as normas de vinculação e sem mostrar de onde sairá o dinheiro para as despesas desejadas. Se rejeitarem as propostas de lei necessárias para garantir o financiamento, precisão cortar despesas de valor correspondente. Se quiserem aumentar certas verbas, precisarão diminuir outros gastos. O espaço para o exercício da fantasia e da irresponsabilidade é limitado por lei. Isso não diminui o poder do Congresso. Diminui somente as possibilidades de abuso. Topo da página

09/03/2001

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