Parlamentares querem saber quando obras do fórum trabalhista de São Paulo serão retomadas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização vai ouvir nesta quarta-feira (15), a partir das 13h30, ministros de tribunais, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o engenheiro-chefe do Banco do Brasil para conhecer os planos relativos à retomada das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP). A construção do fórum trabalhista, localizado na cidade de São Paulo, foi objeto de investigação pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Judiciário, que apontou desvios de R$ 169 milhões destinados à obra. O responsável pelos desvios foi o ex-presidente do TRT e ex-juiz Nicolau dos Santos Neto. O ex-senador (cassado) Luiz Estevão está sendo processado na Justiça, sob a acusação de ter participado e se beneficiado dos desvios.
Aberta ao público, a audiência foi marcada pelo presidente da comissão, senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), atendendo a requerimento do deputado Alberto Goldman (PSDB-SP). Serão questionados o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianoto Pinto, o presidente do TRT de São Paulo, Francisco Antônio de Oliveira, o diretor administrativo do mesmo tribunal, César Augusto Gilii, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Rubens Approbato Machado, o secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo, o coordenador da equipe de engenharia do Banco do Brasil, Joaquim Andrade Filho, e um representante do Tribunal de Contas da União (TCU).
Depois da CPI do Judiciário, instalada no âmbito do Senado, foi instaurado processo contra os responsáveis pelos desvios. Comissão criada pelo presidente da República decidiu que o Banco do Brasil será o responsável pela conclusão das obras do fórum trabalhista; por isso, a Comissão Mista de Orçamento está convidando o engenheiro-chefe do BB. Segundo o departamento de engenharia do banco, faltam ainda R$ 44 milhões para que o projeto seja concluído e o prédio possa abrigar 90 varas trabalhistas.
Pouco antes de deixar a presidência do TST, Almir Pazzianoto decidiu repassar R$ 8,6 milhões para a retomada das obras. A verba sairá do total de R$ 17,6 milhões que a Comissão de Orçamento destinou a todos os investimentos do TST. Pazzianoto explicou que estava direcionando quase todas as suas verbas ao fórum trabalhista de São Paulo em razão da precariedade das instalações de prédios alugados no centro de São Paulo, nos quais funcionam temporariamente as varas do trabalho. Só as despesas com aluguel, acrescentou, chegam a R$ 6 milhões por ano. Entretanto, a realocação do dinheiro depende de aprovação do Congresso.
Na quinta-feira (9), o TCU negou pela última vez provimento a recurso do ex-senador Luiz Estevão e manteve sentença determinando que ele e outros quatro envolvidos no caso devolvam os R$ 169 milhões desviados das obras do TRT-SP. Além da devolução, cada um terá de pagar multa de R$ 10 milhões. Foram condenados também pelo TCU o empresário Fábio Monteiro de Barros, dono da Incal, vencedora da licitação para a obra, o engenheiro Antônio Carlos da Gama e Silva e os juízes Nicolau dos Santos Neto e Délvio Buffulin, ex-presidentes do TRT paulista. Não cabe mais recurso contra a decisão do TCU. A partir de agora, a Advocacia-Geral da União poderá requisitar o arresto de bens dos envolvidos para pagamento da dívida.
10/05/2002
Agência Senado
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