CMO examinará obras do fórum trabalhista de SP
O cronograma das obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo (TRT-SP) e as condições para sua conclusão são o tema de audiência pública a ser realizada nesta quarta-feira (15), a partir das 13h30, pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional (CMO)
As obras do fórum foram objeto de desvios de recursos públicos da ordem de R$ 169 milhões, identificados pela CPI do Judiciário, o que levou à abertura de inquéritos e de processos que resultaram na prisão de várias pessoas, entre elas o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do TRT-SP (2ª Região).
Foram convidados para a audiência pública na CMO o ex-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Almir Pazzianotto; o atual presidente do TRT-SP, juiz Francisco Antônio de Oliveira; o diretor administrativo do TRT-SP, César Augusto Gilil; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Rubens Approbato Machado; o secretário-geral da OAB-SP, Valter Uzzo; e o engenheiro-master e coordenador da equipe de engenharia do Banco do Brasil, Joaquim Andrade Filho, além de um representante do Tribunal de Contas da União (TCU), ainda a ser indicado.
Nesta terça-feira (14), às 14h30, a CMO examina dois pareceres: um, do deputado Santos Filho (PFL-PR), recomenda a rejeição de mudança nos adendos das emendas coletivas do estado de Alagoas no Orçamento da União de 2002; o outro, do senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), relativo aos relatórios de atividades do TCU, é pelo arquivamento.
13/05/2002
Agência Senado
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