Acesso a dados sigilosos sobre cartões ocorrerá no TCU, diz Marisa Serrano
A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Cartões Corporativos , senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), confirmou, nesta quarta-feira (16), que o acesso dos integrantes da comissão à documentação do Tribunal de Contas da União (TCU) está garantido desde que sejam respeitadas as regras referentes ao sigilo. O anúncio foi feito após ela ter comunicado ao presidente do TCU, Walton Rodrigues, que a comissão aprovou a consulta dos parlamentares aos documentos referentes aos gastos com cartões corporativos do governo federal.
Marisa Serrano disse que a documentação do TCU estará aberta à análise dos parlamentares da comissão, em qualquer dia e horário, desde que sejam acompanhados por um técnico do tribunal. A senadora pelo Mato Grosso do Sul lembrou que já existem regras definidas para a análise de documentos sigilosos por parte das CPIs. Também assinalou que os dados não poderão ser transferidos do TCU para o Senado.
- Qualquer CPI tem regras para verificar documentos sigilosos e eu vou informar o TCU sobre essas regras. O combinado foi que compartilharíamos os dados lá no tribunal. Aqui no Senado, em qualquer CPI que tenha dados sigilosos, todos os membros têm autorização para acessá-los e ainda podem designar um técnico para ver os documentos - explicou.
A presidente da CPI Mista adiantou que ainda está em discussão a forma como se dará essa consulta e quantos parlamentares serão autorizados a fazê-la. Acrescentou que está conversando com os líderes partidários e que uma das possibilidades estudadas seria cada líder indicar um liderado para compor o grupo. Marisa Serrano comentou que o presidente do TCU não vê qualquer inconveniente na hipótese de todos os parlamentares da comissão terem acesso aos dados sigilosos.
16/04/2008
Agência Senado
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