Parlamentares votam créditos adicionais
O Congresso Nacional se reúne neste momento para votar vários projetos de lei que concedem créditos adicionais a órgãos federais. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 61/2009, que abre ao Orçamento de Investimento para 2009, em favor de empresas dos Grupos Eletrobras e Petrobras, crédito especial no valor total de R$ 4,63 bilhões.
Crédito especial é uma modalidade de crédito destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. É um instrumento utilizado para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classifica-se em suplementar, especial e extraordinário.
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03/12/2009
Agência Senado
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