Congresso aprova R$ 282,82 milhões em créditos adicionais.
O Congresso aprovou, nesta terça-feira (15), sete projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) liberando crédito adicional no valor de R$ 282,82 milhões para diversos ministérios e órgãos federais. Créditos adicionais são instrumentos utilizados para alteração da lei orçamentária para corrigir distorções durante a execução do orçamento, bem como imperfeições no sistema de planejamento. Classificam-se em suplementar, especial e extraordinário.
Em favor do Ministério da Educação, foi aberto crédito suplementar de R$ 14,5 milhões (PLN 96/09) para reforço da lei orçamentária vigente. Os recursos custearam a realização do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), em razão da contratação de novas empresas para a elaboração e aplicação das provas. O exame foi adiado em outubro passado, verificado o vazamento de uma prova na gráfica que a imprimia e realizado nos últimos dias 5 e 6 deste mês.
O primeiro projeto aprovado (PLN 37/09) destina R$ 250.9 milhões de crédito suplementar para os Ministérios da Ciência e Tecnologia, Educação, Cultura e Esporte, para reforço das dotações vigentes.
Outro item aprovado destina R$ 5 milhões para o Ministério da Saúde, destinados à implantação do Complexo Integrado do Instituto Nacional do Câncer (Inca), no Rio de Janeiro (PLN nº 41/09).
O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior receberá crédito especial no valor global de R$ 6.040 milhões para a realização de missões comerciais internacionais e para dar apoio administrativo e técnico para o funcionamento do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (PLN Nº 44/09).
A Presidência da República terá crédito especial de R$ 90 mil para a capacitação e qualificação de gestores do Sistema de Comunicação do Executivo Federal (PLN nº 54/09).
O Ministério da Ciência e Tecnologia terá crédito de R$ 200 mil (PLN nº 56/09) para repasse de contribuições à Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica (Abipti) e à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
O Ministério do Planejamento receberá crédito especial, no valor de R$ 6 milhões (PLN nº 57/09), para atendimento de despesas relativas ao Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor Público Federal (Siass) e o Comitê Gestor de Atenção à Saúde do Servidor.
Denise Costa e Teresa Cardoso / Agência Senado
15/12/2009
Agência Senado
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