PARLAMENTO CULTURAL DO MERCOSUL APROVA SEU REGULAMENTO
Em prosseguimento aos trabalhos de hoje (dia 27), o Parlamento Cultural do Mercosul (Parcum) aprovou à tarde o regulamento da entidade internacional, com as normas que deverão pautar a integração do mercado comum na área de cultura. Foi aprovado ainda no encontro acordo de cooperação entre o Parlamento Latino-Americano (Parlatino) e o Parcum, que objetiva consultar e intercambiar a informação e documentação necessárias à corporação e às atividades conjuntas.
Na opinião do presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Artur da Távola (PSDB-RJ), que participou da última reunião do Parcum em Buenos Aires, o movimento cultural latino-americano no âmbito do Mercosul tem como vertentes a unificação de direitos relativos à cultura no Cone Sul e a integração da indústria cultural. Nesse particular, segundo entende, o que se propõe é que os produtos culturais dos países-membros tenham trânsito sem barreiras protecionistas, "como se houvesse um só país", enfatiza.
Para o senador, problemas relacionados a direitos autorais têm constituído a maior dificuldade para a difusão de obras culturais envolvendo diferentes origens, como a negra, a guarani, a portenha e outras. "É preciso que se regulamente tal atividade sem que haja risco de "perda de identidade cultural", defende.
O regulamento Interno do Parcum, que terá sua redação final apresentada logo no início do último dia do encontro, na manhã desta quinta-feira (dia 28), aprovou a modalidade de eleição para a sua presidência e demais cargos, com a alternância entre os países-membros do Mercosul em mandatos de dois anos. Foi acolhida ainda a criação de uma comissão executiva composta por um presidente, dois vices e oito vogais, que terão direito a ocupar tais cargos durante a vigência dos seus mandatos legislativos nos países de origem.
Entre os pontos discutidos pelos parlamentares participantes da reunião na tarde de hoje (dia 27), destacaram-se a criação de um fundo de financiamento à cultura no Mercosul e a escolha dos idiomas a serem adotados como oficiais pelo Parcum, que serão o espanhol e o português.
27/05/1998
Agência Senado
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