Parte dos recursos da loteria poderão socorrer cidades em calamidade pública
No início do ano legislativo de 2010, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) poderá votar proposta para destinar 1% da arrecadação total das loterias administradas pela Caixa Econômica Federal (CEF) ao Fundo Especial para Calamidades Públicas (Funcap), com o objetivo de socorrer as populações atingidas por fenômenos naturais como inundações, desabamentos ou secas prolongadas.
Pelo PLS 29, de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), a CEF fica autorizada a deduzir 1% dos prêmios brutos de todas as loterias que administra para destinar esses recursos para o Funcap, desde que o governo federal tenha reconhecido, oficialmente, o estado de calamidade pública ou situação de emergência ocorrida em qualquer ponto do território nacional.
Em sua justificação, Álvaro Dias argumenta que o Funcap não tem recebido recursos financeiros suficientes nesses dez anos de sua criação, estando impossibilitado de cumprir suas funções específicas. Com a destinação dos recursos das loterias da Caixa, o Fundo ficaria habilitado a atender a situações emergenciais em qualquer parte do país, uma vez que, somente em relação ao ano de 2007, esses recursos totalizariam R$ 52 milhões, afirma.
- Se já houvesse recursos disponíveis no Funcap, a população recentemente atingida pelas fortes chuvas nos Estados de Santa Catarina, Belo Horizonte e Rio de Janeiro poderia ter sido atendida de modo mais imediato e eficiente pelo governo federal - explica.
Álvaro Dias lembra que os recursos do Funcap se destinam, prioritariamente, ao atendimento das populações atingidas por situações emergenciais com suprimento de alimentos, água potável, medicamentos, material de primeiros socorros e agasalhos, bem como para pagamento de serviços relacionados com desobstrução, desmonte de estruturas danificadas e restabelecimento de serviços básicos essenciais e de transporte.
28/12/2009
Agência Senado
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