Participantes de debate analisam adoção dos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos
"Esta data, especial para a humanidade, é um momento de muita reflexão sobre o que já foi alcançado e o que ainda resta por fazer." A afirmação foi feita por Alziro de Paiva, que representou a Fundação Paiva Neto na audiência pública realizada nesta quinta-feira (11) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) para debater os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos - comemorados oficialmente no dia 10 dezembro.
Também convidado para a audiência, o subsecretário de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Presidência da República, Perly Cipriano, lembrou que a Declaração Universal dos Direitos Humanos foi assinada após a 2ª Guerra Mundial, mas ressaltou que continua, ainda hoje, uma carta de princípios "a ser realizada no dia-a-dia".
- Essa declaração serve como meta, como objetivo, como sonho - destacou Perly Cipriano.
A discriminação contra aposentados e pensionistas foi o tema da exposição de outro convidado, o coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, José Augusto de Carvalho. Ele anunciou o lançamento de um abaixo-assinado em solidariedade e em apoio à votação de todos os projetos que tramitam no Congresso Nacional em defesa dessas duas categorias.
Já a responsável pela Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência (Corde), Izabel Maria Madeira de Loureiro Maior, pediu a aprovação do projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS) que institui o Estatuto das Pessoas com Deficiência (PLS 6/03 e PL 7699/06, na Câmara). A Corde é órgão de assessoria da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República.
- Esse documento foi bastante aperfeiçoado e, além disso, analisado à luz da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Queremos que, no próximo dia 21 de setembro, Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, esse trabalho seja concluso com a sua aprovação pelo Congresso e a sanção do presidente da República - afirmou Izabel Maria.
No debate, ainda, a representante da Associação de Mulheres Brasileiras (AMB) Guacira Cesar de Oliveira ressaltou a importância das mulheres sob a ótica dos direitos humanos.
- A Declaração Universal dos Direitos Humanos só pode ser considerada universal quando os direitos das mulheres forem respeitados como direitos humanos - defendeu Guacira.
A diretora de Programa para Comunidades Tradicionais, órgão subordinado à Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Ivonete Carvalho, pediu a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial em 2009, também apresentado em projeto de Paim (PLS 213/03, que tramita na Câmara como 2940/08). Ela destacou, durante a audiência, que a sua subsecretaria, que trata dos direitos dos quilombolas e de outros grupos de matriz africana, teve neste ano um orçamento de R$ 2 bilhões para iniciativas nas áreas de saneamento básico, para a implantação do programa Luz para Todos e para outros programas de inclusão social.
11/12/2008
Agência Senado
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