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Um pacto federativo que ultrapasse a redistribuição de recursos, para abranger as responsabilidades compartilhadas entre União, estados e municípios, foi defendido pelos participantes do seminário "O Estado e a Federação: crise e reformas". O evento é uma promoção conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O economista Fernando Rezende, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), disse que a federação brasileira perdeu o rumo e não consegue encontrar a saída do labirinto em que se enredou. Com isso, segundo ele, acumulou fragilidades e desequilíbrios, como a forte queda da participação dos estados na repartição do bolo fiscal e a perda de influência dos entes federados na política nacional. O resultado, na avaliação de Rezende, é que os governantes são obrigados a suportar o ônus político gerado pela incapacidade para evitar a deterioração da infraestrutura urbana e melhorar a qualidade dos serviços públicos.

Divisão

O secretário da Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, manifestou a suspeita da existência de um propósito deliberado de dividir os estados para o governo central "imperar". Os problemas, conforme disse, são enfrentados de maneira desarticulada, com resultados insatisfatórios.

– Não há bons ventos para nau sem rumo – resumiu.

Calabi apontou desperdício de oportunidade de discutir em bases apropriadas os conflitos federativos no Brasil, no conjunto de alguns dos temas em pauta este ano no Congresso Nacional, como Fundo de Participação dos Estados (FPE), distribuição dos royalties do petróleo e reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Conforme o secretário, o debate tem sido pautado pela disputa na redistribuição de algo já existente.

– Precisamos evitar o risco de implantar um modelo de redistribuir para encolher. Alguns poucos ganham no curto prazo; o país perde, desde já; e todos são prejudicados – observou.

Demandas

Fernando Rezende também acredita que não há espaço para redistribuir receitas. Para ele, é preciso discutir a revisão da agenda do Estado em face das novas demandas da sociedade por melhores serviços públicos. E, conforme o economista da FGV, isso requer um novo modelo de repartição das responsabilidades dos entes federados. O caminho, como indicou, é substituir centralização por cooperação.

Rezende apontou algumas medidas concretas, como a criação de uma política de desenvolvimento regional liderada pela União, com um modelo integrado de financiamento de investimentos na infraestrutura.

Concentração

O secretário da Fazenda de Mato Grosso do Sul, Jader Julianelli, apresentou números que apontam concentração de recursos na União. A participação do governo federal cresceu de 56,7%, em 2000, para 58,14%, em 2007, enquanto a dos estados caiu de 26,58% para 25,27%, no mesmo período.

O mais grave, conforme Julianelli, é que a União prejudica estados e municípios ao reduzir impostos compartilhados. Segundo ele, as desonerações dos Impostos sobre Produtos Industrializados (IPI) e de Renda (IR), como instrumentos de política econômica, reduzem as transferências feitas via Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Equilíbrio

O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, defendeu um novo modelo de federalismo, com equilíbrio na repartição de responsabilidades e receitas. Para ele, a política de desenvolvimento regional deve ser trabalhada de forma abrangente, de forma a preparar o país para os desafios das próximas décadas. Segundo Câmara, a discussão desse modelo não pode limitar-se a questões pontuais.

O secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Odir Tonollier, apontou um processo de empobrecimento dos estados da região Sul, decorrente da guerra fiscal e da baixa participação no FPE. De acordo com Tonollier, a consequência é sentida em vários indicadores sociais, como nível de escolaridade, qualidade de vida e condições de saúde.

Exaustão

Também presente ao seminário, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) recorreu a dados citados por Calabi que apontam renúncia fiscal superior a 50% da receita de ICMS em alguns estados, como Goiás e Amazonas, para apontar exaustão do modelo centrado na guerra fiscal.

A guerra fiscal, na avaliação do senador, acabou com a coesão de estados como os do Nordeste, que antes se aglutinavam em torno da política de desenvolvimento regional coordenada pela Sudene.

– Não tivemos capacidade de pensar em ações estruturantes para a região – lamentou.

Os senadores Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Eduardo Suplicy (PT-SP) atuaram como moderadores do debate.

27/11/2013

Agência Senado

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