Partidos lutam para crescer na Assembléia
Partidos lutam para crescer na Assembléia
Os principais partidos políticos que disputam as eleições no estado prevêem aumentar o tamanho de suas bancadas na Assembléia Legislativa.
Entre os mais otimistas estão o PT, que espera saltar de 20 para 30 cadeiras, e o PMDB, que perdeu a maior parte dos deputados estaduais que detinha e espera eleger dez candidatos no próximo domingo.
MRV chega aos Estados Unidos
Empresa constrói imóveis em Miami. A mineira MRV Engenharia, a maior construtora de imóveis residenciais do Brasil, chega aos Estados Unidos. Reservou áreas em nome da recém-criada MRV International Corp. e começa a erguer, nas próximas semanas, dois imóveis comerciais em Miami, com investimentos de US$ 4,5 milhões.
"Trata-se de um mercado totalmente diferente, principalmente pela facilidade de financiamento", diz Rubens Menim, presidente da MRV. "Fizemos várias prospecções e percebemos nichos especiais para imóveis comerciais." Um dos empreendimentos é um mini-shopping com até 42 lojas. O outro é um conjunto "warehouse", construção que abriga galpões modulados com área para escritórios.
A MRV pretende crescer entre 12% e 15% no Brasil este ano, e chegar a dezembro com 8 mil apartamentos vendidos e uma receita em torno de R$ 400 milhões.
Concluída aquisição da Florestas Rio Doce
A Aracruz Celulose e a Bahia Sul Celulose concluíram a compra dos ativos da Florestas Rio Doce, pertencentes à Companhia Vale do Rio Doce. O negócio, fechado por R$ 101,4 milhões, inclui cerca de 40 mil hectares de terra e as florestas de eucalipto plantadas em São Mateus (ES).
Aracruz e Bahia Sul terão, cada uma, 50% da empresa. A Florestas Rio Doce era o último dos ativos de celulose colocados à venda pela Vale.
Nova taxa dos EUA contra aço brasileiro
Os Estados Unidos (EUA) anunciaram ontem sobretaxas sobre o fio-máquina de aço proveniente de sete países, entre eles o Brasil.
A Belgo-Mineira, recebeu uma taxa antidumping de 94,9% e um direito compensatório (antisubsídio) de 6,74%. A Gerdau, ficou isenta de taxa antidumping mas terá que pagar direito contra subsídio de 4,4%. Outras empresas do Brasil terão taxas de 74,3% (antidumping) e 6,1% (antisubsídio).
As duas principais fabricantes de fio-máquina do Brasil, Gerdau e Belgo-Mineira, informam que não serão diretamente afetadas porque não exportam mais esse tipo de fio-máquina de aço carbono para os Estados Unidos. Mas vendem a distribuidores que podem exportar o produto.
Excepcional safra de champagne
Tempo bom favoreceu vindima de Chardonnay, Pinot Noir e Pinot Meunier. A colheita das uvas da safra 2002 na região de Champagne, na França, termina ainda esta semana. Os produtores confiam em que esta será uma das suas melhores safras. Sem chuvas inesperadas e com muito sol, as uvas Chardonnay, Pinot Noir e Pinot Meunier - as únicas castas autorizadas pela severa legislação francesa para a elaboração do champagne - amadureceram bem, sem doenças. As primeiras que chegaram às prensas obtiveram até 12 graus de álcool por litro, ante a média da região, de nove graus.
Para Bruno Paillard, fundador e proprietário da Bruno Paillard, a mais nova "Maison de Champagne", esta safra promete a elaboração de champagnes safrados. Paillard espera produzir mais um de seus NPU, sua linha mais importante e que envelhece até 12 anos. "A meteorologia foi muito favorável para nós", diz Paillard. Os champagnes Bruno Paillard chegam ao Brasil pela importadora carioca Clube du Taste Vin e também fazem parte da carta de vinhos da classe executiva da Varig.
Patrick Spanti, diretor de exportação para a Europa do champagne Jacquart, diz que esta vindima promete ser especial, principalmente para as grandes casas da região que dispõem de boa reserva da safra 2001.
Cada champagne é elaborado com vinhos de diversas safras, o que garante o estilo de cada casa, além de uniformidade na qualidade. Nos anos muito especiais, usam-se apenas uvas daquele ano. Nestes raros casos, o champagne é chamado "millésime" - é mais apreciado e naturalmente alcança preços melhores. Um bom "millésime" serve ao marketing da casa que o elabora.
Segundo Spanti, a safra deste ano deve, pelos primeiros resultados, apresentar teor de álcool mais alto, já que as uvas amadureceram bem e estão mais doces, mas, por isto mesmo, devem apresentar acidez mais baixa. "As uvas deste ano são apropriadas até para serem servidas à mesa", diz (o que não é um elogio para as castas vitiviníferas, de que se fazem os vinhos finos). A falta de acidez, diz, pode ser compensada pela safra do ano passado. A Jacquart é, na verdade, uma grande cooperativa de vinhos e seus champagnes chegam ao Brasil pela importadora paulistana Cellar.
Viracopos vai ter concorrente
São José dos Pinhais se expande. A Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero) anunciou que vai expandir o Aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais, região metropolitana de Curitiba, para atrair novas indústrias e operadoras de transporte e de logística.
O projeto, apresentado pelo superintendente da Infraero, Mario de Ururahy Macedo Neto, prevê a incorporação de uma área de 145 hectares, localizada ao norte do terminal de passageiros, para a instalação de fábricas. A pista de pouso passará de 2,2 mil metros a 3,1 mil metros, para permitir a operação de aeronaves maiores.
Na pista e num edifício-garagem para 1,8 mil carros serão investidos R$ 58 milhões. O objetivo é fazer do Afonso Pena um terminal intermodal, conjugando os modos aéreo, ferroviário e rodoviário, para torná-lo capaz de competir, em carga, com o de Viracopos, em São Paulo.
Colunistas
Bancos preferem cláusulas em bônus à proposta do FMI
Maria Helena Tachinardi
As duas propostas sobre reestruturação de dívidas soberanas em discussão no Fundo Monetário Internacional (FMI) continuam polêmicas e uma definição sobre o mecanismo a ser adotado poderá demorar, na melhor das hipóteses até abril do ano que vem, na próxima reunião de primavera do Fundo e do Banco Mundial.
O mecanismo sugerido pelo Fundo, de autoria da número dois da instituição, Anne Krueger, conhecido como SRDM ("sovereign debt restructuring mechanism"), está sendo criticado. A outra alternativa, cláusulas de ação coletiva (CACs, na sigla em inglês), concebida pelo subsecretário do Tesouro dos EUA, John Taylor, é mais simpática ao mercado e ao G-7 (grupo dos sete países mais ricos). O Brasil prefere esse mecanismo de cláusulas contratuais para a emissão de bônus soberanos do que um fórum de reestruturação de dívida comandado pelo FMI.
Em declaração divulgada na sexta-feira, o G-7 menciona que há "progresso importante" na "abordagem contratual" para a reestruturação da dívida soberana de países e que o setor privado e os países emissores de bônus têm apoiado as CACs. Sobre o SDRM, o G-7 foi lacônico: "Acolhemos o trabalho feito até agora pelo FMI para uma abordagem estatutária do mecanismo de reestruturação da dívida soberana e esperamos considerar uma proposta concreta no próximo encontro de primavera (em abril de 2003)".
O representante do secretariado do Clube de Paris, Stéphane Pallez, considera desnecessária a criação de uma estrutura legal ligada ao Fundo, como prevê o SDRM. Esse papel o Clube de Paris já desempenha, disse ele, em seminário para debater o assunto promovido pelo Banco Mundial, sexta-feira.
Pela proposta de Krueger, o Fundo ficaria como árbitro em moratórias, que seriam conduzidas de forma ordenada. Mas a vice-diretora-gerente do FMI descarta a inclusão da dívida interna dos países, que seria objeto das "cortes nacionais", segundo ela, e não de um mecanismo internacional.
Richard Gitlin, presidente da Gitlin & Company, embora favorável à proposta de Krueger, discorda da exclusão da dívida doméstica do mecanismo de reestruturação em debate. Isso porque uma parte importante dos ativos dos bancos são títulos de governos.
As cláusulas de ação coletiva já existem em contratos de bônus de dívidas soberanas em Nova York e no Japão e limitam a habilidade dos credores dissidentes de bloquear a reestruturação apoiada pela maioria. Um dos problemas que o mecanismo geraria é o que fazer com os bônus velhos, disse Krueger. Segundo o presidente do Banco Central (BC), Armínio Fraga, o Brasil não aceitaria a inclusão nos novos contratos do estoque de bônus já emitidos. "Isso seria violar um direito soberano".
Robert Gray, vice-presidente do HSBC no Reino Unido, é contra o SDRM e favorável às CACs porque, entre outros motivos, países como a Coréia e o Brasil sempre se engajaram com o setor privado nas renegociações de suas dívidas. As CACs agradam mais aos bancos e credores privados que o SDRM.
Mohamed El-Erian, diretor-gerente do PIMCO, fundo de investimentos em países emergentes, apresentou sua visão no seminário: a proposta do SDRM colocou ordem no debate e impulsionou a discussão no setor público e privado, mas tem havido mais convergência em torno das CACs. No entanto, o mecanismo idealizado por Krueger sofreu modificações desde que foi apresentado, em novembro de 2001, o que é visto de forma positiva, segundo El-Erian. Finalmente, disse, o problema é maior do que o que as soluções que os mecanismos propõem.
Bancos contra
O Institute of International Finance (IIF), principal entidade do setor financeiro, é contra o SDRM. Em carta enviada ao "chairman" do Comitê de Finanças do FMI, Gordon Brown, o presidente do IIF, Charles Dallara, pede que a "comunidade oficial" concentre suas energias no avanço do mecanismo das CACs, em conjunto com o setor privado e emissores de bônus.
Segundo o IIF, o apoio oficial do FMI aos dois enfoques - CACs e SDRM - "corre o sério risco de minar os esforços para um avanço das cláusulas de ação coletiva". "Alguns investidores", disse Dallara, "temem que as CACs sejam um pretexto para o SDRM, fazendo-os sentir menos seguros como credores. Isso pode desestimular ainda mais os investidores a fornecer créditos aos países emergentes, aumentando os custos das CACs aos tomadores de empréstimos e reduzindo a sua aceitabilidade no mercado".
Fraga disse que a posição brasileira tem sido "positiva" em relação às CACs e que o assunto precisa ser discutido de forma "evolucionária e não revolucionária. "Temos que analisar do nosso interesse se isso é bom ou não. Essa é a pergunta básica. Temos conversado também com investidores, que são os detentores de nossa dívida, e creio que ao longo do tempo isso evoluirá na direção de alguma alteração para emissões futuras. Esse parece ser para mim um caminho saudável".
O governo brasileiro entende que o tema é complexo. O SDRM, por exemplo, mudou muito desde que foi lançado originalmente, observa Fraga, para quem a posição oficial do País reflete a sua história de renegociações de dívida.
"Os europeus anunciaram hoje (sexta-feira) que em novos títulos eles incluirão cláusulas e creio que assim é que deve ser. Alguém pensa na coisa, estuda o assunto e trata de agir. Agora vamos acompanhar, ver como isso funciona, evidentemente não estamos pensando em emitir, o mercado não está aberto. O assunto para nós é, até segunda ordem, teórico", afirmou.
Perguntado sobre o assunto no almoço com banqueiros promovido sábado pelo IIF, Armínio reforçou sua visão: "Os mercados mudam com o tempo, e muda a maneira como negócios são feitos... você encontra meios melhores de fazer as coisas... sou um tanto cético no que diz respeito a coisas que simplesmente são baixadas, bum, aqui está o quadro. Eu não acredito que governos tentem evitar reestruturação por causa do mecanismo; eles tentam evitar porque é inacreditavelmente custoso. Há uma questão de reputação que conhecemos bem no Brasil, o quanto custa isso, não apenas internacionalmente, mas também domesticamente. Há uma ruptura cultural no Brasil que é extremamente negativa e trabalhamos para nos livrar disso. Sou cético e acho que isso tem de ser discutido com bastante tempo e talvez empurrando o diálogo mais para uma coisa do tipo ação coletiva."
Editorial
PRESERVAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Um dos temas que mais causam divergências entre os países em desenvolvimento e os industrializados é a regulamentação sobre patentes ou dos direitos de propriedade intelectual. Os desenvolvidos insistem no respeito às patentes, com o pagamento de royalties ou de uma remuneração previamente acertada. Esse direito é reconhecido pelos países mais pobres, mas condicionado à sua própria regulamentação, aprovada pelos seus órgãos legislativos.
Como é natural, existem controvérsias sobre produtos ou substâncias patenteadas, nos casos em que as estruturas, o "design" ou o princípio ativo, em se tratando de medicamentos, já são de conhecimento amplo - estão sob a proteção de patentes apenas novas formas que não alteram substancialmente o conteúdo. Como se viu no Brasil, em passado recente no caso de drogas usadas no tratamento de Aids, há também a questão de saber se, por razões humanitárias, um país pode produzir, sem licença, medicamentos patenteados, cuja importação implicaria um custo muito elevado. As empresas relutam em conceder autorizações nesses casos, mas, como os fatos mostraram, é possível chegar a um acordo, mas somente depois de negociações às vezes acrimoniosas.
Por todos esses motivos, a assembléia anual da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi), encerrada nesta semana em Genebra, foi marcada por acentuados desentendimentos. Como se não bastassem as divergências existentes quanto ao uso de patentes, os representantes dos Estados Unidos propuseram a criação de uma patente global. Esse novo título de concessão limita a autonomia dos países ao redor do mundo para controlar os direitos de propriedade intelectual. Assim, os órgãos de regulamentação de países não titulares de uma patente original não teriam autoridade nem mesmo para conceder o registro de um novo produto. Essa prerrogativa seria reservada unicamente aos países que desenvolveram um novo mecanismo, um nova fórmula ou um novo software aplicável ao mundo dos negócios.
O Grupo dos Países da América do Sul, Central e Caribe (Grulac) manifestou-se frontalmente contrários à patente global, sendo acompanhado por muitos países asiáticos. A patente global, além de ferir a soberania nacional dos países membros da Ompi, tenderia a dificultar a transferência de tecnologia, ainda que os titulares da patentes continuassem os mesmos. Isto é, em vez de empresas estrangeiras serem estimuladas a fabricar um determinado produto nos países em desenvolvimento, o que importa necessariamente em treinar pessoal, a patente global favorece a importação do produto acabado por um preço internacional, sem levar em consideração particularidades locais.
Além disso, é muito discutível a tese de que um país detém a patente para uso de um remédio, digamos, cujo princípio ativo foi descoberto em uma planta existente apenas em um país ou em países tropicais, nos quais está concentrada a maior biodiversidade do planeta.
São previsíveis as disputas quanto a esse ponto, mas diversos países, inclusive os EUA, já se manifestaram contrários à instituição de um tribunal internacional para julgar essas causas. A tarefa cabe aos órgãos de defesa econômica e ao sistema judiciário de cada país. Em caso de uma controvérsia internacional mais séria, o caminho seria a Organização Mundial do Comércio (OM C), que pode incluir em sua agenda, na rodada de Doha, a regulamentação de serviços, que está intimamente ligada ao direito de propriedade intelectual.
Há também um amplo campo em que as definições carecem de precisão quanto a novos métodos de negócios. Por exemplo, o comércio eletrônico desenvolveu-se primeiro nos Estados Unidos. Isso significa que as empresas americanas que foram pioneiras nesse campo teriam direito de patentear os métodos utilizados? Ou seria mais sensato considerar que o e-commerce é simplesmente uma evolução das formas universais de fazer negócios? Na realidade, as transações pela internet descendem diretamente do sistema, nunca patenteado, de encomendas pelo Correio.
Os americanos são favoráveis à primeira hipótese, que é energicamente rejeitada pela União Européia (UE) e, naturalmente, pelos países em desenvolvimento como os do Grulac e da Ásia. Entendemos que o desenvolvimento de um novo software de negócios pode, sim, ser objeto de patente, se realmente constituir uma inovação. Mas para isso não é necessária a instituição de uma patente global, que, sob o invólucro de um novo avanço, pode significar um novo tipo de dominação tecnológica dos países ricos sobre os mais pobres.
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10/03/2002
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