Patrícia afirma que governo é favorável à licença-maternidade de seis meses
O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou à senadora Patrícia Saboya Gomes (PSB-CE), autora do projeto de lei que prevê a possibilidade de prorrogação da licença-maternidade dos atuais quatro para seis meses (PLS 281/05), que o governo é favorável à extensão do benefício por mais dois meses. A proposição, que tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislativa (CDH) em decisão terminativa, institui o Programa Empresa Cidadã com a finalidade de estimular os empresários a ampliar o prazo da licença-maternidade mediante concessão de incentivo fiscal.
- O ministro me disse que já levou também a proposta ao presidente Lula e não sentiu da parte dele nenhuma posição contrária, por entender que se trata de um direito fundamental a ser cumprido - afirmou a senadora à Agência Senado, nesta quarta-feira (28), a respeito da audiência que teve com José Gomes nesta terça (27), no Ministério da Saúde.
Com relação a uma emenda ao projeto que será proposta pelo relator, senador Paulo Paim (PT-RS), para autorizar o Executivo a implantar de imediato a licença-maternidade de seis meses no serviço público, Patrícia afirmou que, pela conversa que teve com o ministro da Saúde, acredita que não haverá nenhum problema por parte do Governo Federal para adotar a medida.
- Eu mostrei ao ministro a lista dos 40 municípios que já prorrogaram a licença-maternidade por mais dois meses a seus funcionários e ele me disse que essa campanha para que os estados brasileiros adotem o projeto é muito importante - explicou a senadora.
Votação
Quanto à idéia de Paulo Paim de colocar o projeto em votação na CDH entre os dias 14 e 17 de abril - na semana seguinte ao Dia das Mães, comemorado no segundo domingo de maio (13) -, Patrícia afirmou que é uma ótima ocasião, mas que antes ainda precisa realizar pelo menos duas audiências públicas para discutir a matéria.
Até agora, a CDH já realizou duas audiências públicas para discutir a proposta com senadores e especialistas de vários setores da sociedade, entre eles a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP),a Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Fundação Abrinq, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulherese o Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes (Conanda). Mas a senadora pretende ainda realizar pelo menos mais dois encontros para ouvir os segmentos representativos dos sindicatos e das mulheres, em especial o Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea).
-A data é ótima. Vou tentar fazer logo todas as audiências que faltam para tentar votar o projeto em maio - afirmou a senadora.
Em sua entrevista à Agência Senado, Patrícia Saboya ressaltou ainda que as emendas e demais ajustes ao projeto estão sendo feitos em conjunto por ela e Paulo Paim. Entre as propostas de emenda que já estão sendo analisadas, a senadora pelo Cearádestacou uma para prorrogar a licença-paternidade dos atuais cinco para 15 dias e uma outra para incentivar a adesão das micro e pequenas empresas ao Programa Empresa Cidadã.
Ao lembrar que o incentivo fiscal proposto às empresas que aderirem ao projeto é a dedução, no Imposto de Renda, do valor pago às funcionárias nos dois meses de acréscimo da licença-maternidade, Patrícia explicou que, da forma como está, o projeto não é atrativo às micro e pequenas empresas, que já gozam de isenção desse imposto.
-Estamos procurando uma outra forma de incentivo a essas empresas - concluiu a senadora.28/03/2007
Agência Senado
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