PATROCÍNIO PROTESTA CONTRA ACORDO PARA AUMENTO DO MÍNIMO



O senador Carlos Patrocínio (PFL-TO) protestou em Plenário, nesta sexta-feira (dia 1), contra a decisão do governo federal, negociada com o Congresso, de destinar R$ 1,6 bilhão em recursos das emendas parlamentares ao orçamento de 2001 para cobrir o reajuste do salário mínimo para R$ 180. Patrocínio retomou discurso feito no ano passado, onde já defendia fontes alternativas para custeio do mínimo, como a venda de parte do patrimônio imobiliário da União, estimado em R$ 400 bilhões na época.

- Cumprimento o Congresso pelo ato de abnegação ao abrir mão das emendas individuais, mas garanto que o governo tem condições de aumentar o salário mínimo sem tirar recursos dos parlamentares - declarou. Na opinião do senador pefelista, a medida deve prejudicar vários municípios que dependem das emendas para viabilizar obras de alcance social.

Apesar das denúncias de distorções na aplicação de verbas destinadas aos parlamentares, Carlos Patrocínio defende a prerrogativa do Congresso de apresentar emendas ao orçamento. "Sabemos de desvios nesses recursos, mas se 80% do dinheiro que sai de Brasília chegasse à atividade-fim, não precisaríamos estar discutindo o aumento do mínimo", afirmou.

Como a cobertura do reajuste do salário mínimo pelas emendas individuais não contou com a adesão unânime dos parlamentares, o senador pefelista resolveu propor alternativas para financiá-lo. Além de sugerir a venda de imóveis da União que são mal utilizados ou correção dos aluguéis por valores de mercado, Patrocínio recorreu ao uso do ágio de 283% na privatização do Banespa e dos recursos oriundos da quebra do sigilo bancário.

- O aumento do mínimo poderia ser financiado com os R$ 5 milhões de ágio na venda do Banespa e com os R$ 6 bilhões a serem recuperados com a quebra do sigilo bancário - observou. Na ocasião, Patrocínio também saiu em defesa de uma emenda de sua autoria, apresentada em 1999, que garantia aumentos reais anuais para o salário mínimo nunca inferiores a 10%. "Com isso, poderíamos corrigir seu valor gradualmente, até chegar ao ponto de cumprimento das exigências constituicionais", destacou.

01/12/2000

Agência Senado


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