Patrus Ananias discute Medida Provisória das Filantrópicas no Senado
O ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias, conversou, nesta quarta-feira (19), com o presidente do Senado, Garibaldi Alves, e com o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito das Organizações Não-Governamentais, senador Heráclito Fortes (DEM-PI), sobre a Medida Provisória 446/08 que, entre outras mudanças, anistia entidades filantrópicas suspeitas de irregularidades. Garibaldi considera a iniciativa difícil de ser aprovada no Congresso e já sugeriu que o governo recolha o texto.
Tendo que retirar-se às pressas para almoçar, no Palácio do Itamaraty, com o presidente da Coréia do Sul, Lee Myung-bak, o presidente do Senado deixou o ministro conversando com Heráclito Fortes. Patrus Ananias saiu sem dar entrevista. Heráclito, por sua vez, deixou o encontro dizendo que avisou o ministro de que, se o governo tem pressa em aprovar essa iniciativa, a primeira providência a tomar é retirar a MP do Congresso.
- A MP 446 tem força de lei, mas veicula outros assuntos além de anistia, remissão ou isenção de contribuições, ao contrário do que prescreve o texto constitucional. É difícil escapar à inconstitucionalidade formal dessa medida provisória.
Heráclito disse ter informado ao ministro ser impossível conseguir consenso na Casa para tal medida provisória. Ele também disse que essa iniciativa governamental serviu, sobretudo, para ressuscitar a CPI das ONGs, que estava "moribunda" e que, agora, foi prorrogada por mais 180 dias.
Na opinião do senador piauiense, a anistia propiciada pela MP não estimula a entidade filantrópica que cumpre com seus compromissos, porque beneficia exatamente a que não os cumpre. "Essa MP é um Papai Noel antes da hora", brincou ele.
- Eu avisei o ministro. Se trouxer esse assunto a debate, aí fica mais fácil. É só liberar a ONG que fez o dever de casa e colocar noutra situação as entidades filantrópicas que não honraram seus compromissos - concluiu Heráclito.
19/11/2008
Agência Senado
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