Paulo Bauer critica demora para mudar indexador das dívidas de estados e municípios
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) manifestou sua preocupação com a demora na apreciação pelo Senado dos projetos de lei que tratam da revisão do pacto federativo, em especial com o projeto que muda o indexador das dívidas dos estados e municípios com a União (PLC 99/2013).
Segundo o parlamentar, o projeto se encontra há 28 dias na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e, pela falta de interesse do governo na sua aprovação, ainda está aguardando a designação de relator.
Paulo Bauer explicou que o governo federal decidiu abandonar a proposição pela possibilidade de estimular gastos, caso seja aprovada, uma vez que aumenta a capacidade de endividamento de estados e municípios.
– Mais uma vez o Senado Federal é submetido a esquizofrenia política do governo federal. O Executivo muda de direção como uma biruta muda ao vento, e quer obrigar o Senado a segui-lo, subservientemente e sem pestanejar. Entretanto, é nossa obrigação apreciar essa matéria, dentro dos trâmites usuais desta Casa – disse o parlamentar.
Na opinião de Paulo Bauer cabe aos senadores julgarem o projeto benéfico ao interesse nacional e aprová-lo ou rejeitá-lo, se entenderem que é danoso. Outra hipótese, acrescenta o senador, é modificar a proposta, remetendo-a novamente à Câmara para mais uma apreciação.
– O que não é admissível é transformar esta Casa em um limbo, paralisando a tramitação de um projeto apenas para atender à conveniência do Palácio do Planalto – advertiu.
27/11/2013
Agência Senado
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