Paulo Bauer pede apoio à PEC que reduz tributação sobre remédios
Matéria atualizada às 19h27
O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) informou em Plenário nesta terça-feira (29) a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) de sua autoria para reduzir a carga tributária incidente sobre medicamentos no país. A proposta, destacou o senador, conseguiu um feito raro: obteve a assinatura de todos os 81 senadores. Agora será encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para designação de um relator.
Depois de pedir a aprovação da proposta, Paulo Bauer explicou que a medida era uma de suas promessas de campanha, na qual vinha trabalhando desde o início do mandato. Segundo o senador, deve-se pensar em Saúde de forma mais ampla do que apenas o atendimento hospitalar. Muitas vezes, exemplificou ele, o paciente recebe os medicamentos durante o período de internação, mas, ao ter alta do hospital, não consegue comprar todas as caixas de remédio que foram prescritas devido ao seu alto preço.
- Não curado, ele volta a ter necessidade de outra consulta, de outro tempo de espera e, quem sabe, até de um medicamento mais poderoso e, portanto, mais oneroso e mais caro. É um processo que conhecemos muito bem - argumentou.
O senador comparou os impostos incidentes sobre medicamentos no país com os de países desenvolvidos como Reino Unido, Canadá, Suécia, Estados Unidos, além de México e Venezuela, onde o volume de tributos sobre medicamentos de uso humano é igual a zero. Já na França, Suíça, Espanha, Portugal, Japão, Bélgica, Holanda, Finlândia, Turquia e Itália, o máximo que se alcança é 10% de tributação. No Brasil, a média de tributação é de 33,9% tanto no que se refere aos medicamentos da indústria farmacêutica convencional como também para medicamentos genéricos produzidos no país.
Outro exemplo dado por Paulo Bauer tratou de despesas de um hospital público. Usando o caso de um hospital na cidade de Chapecó, em seu estado, Santa Catarina, o senador afirmou que a instituição tem custo anual de R$ 100 milhões. Desse montante, necessário para operação, folha de pagamento, manutenção e equipamentos, R$ 35 milhões são gastos com a compra de medicamentos.
- Se nós eliminarmos 33,9% dos impostos sobre esses medicamentos, aquele hospital custará por ano R$ 12 milhões a menos em recursos públicos. Portanto essa é uma proposta que ajuda a saúde e, mais do que isso, as prefeituras, que são o maior comprador de medicamentos no Brasil - defendeu.
29/11/2011
Agência Senado
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