Paulo Davim defende implantação de conselhos tutelares em todos os municípios
O senador Paulo Davim (PV-RN) defende a implantação de conselhos tutelares em todos os municípios brasileiros, como forma de combater a exploração sexual e fazer valer o Estatuto da Criança e do Adolescente, que completou 22 anos.
Davim destacou pesquisa recente da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) que aponta o Rio Grande do Norte como o estado com o maior índice brasileiro de exploração sexual infanto-juvenil - 19,31 casos para cada 100 mil habitantes.
- À primeira vista, pode parecer pouco, mas o fenômeno ocorre de maneira velada e oculta. Há a possibilidade de os dados serem subnotificados, dada a característica nefasta [da exploração sexual] – afirmou.
O levantamento constatou a existência de 110 pontos de vulnerabilidade à prática da exploração sexual no Rio Grande do Norte. Desses, 47 foram considerados críticos e 30, de alto risco. No total, 78 pontos foram encontrados na zona urbana, e 32 no meio rural, disse o senador.
A mesma pesquisa comprovou casos de exploração sexual em 937 dos quase seis mil municípios brasileiros, apontando a existência de uma “prática vergonhosa que precisa ser coibida” em 17% do território nacional, segundo calculou o senador.
Paulo Davim explicou que outros estados tiveram mais pontos vulneráveis que o Rio Grande do Norte – como o Paraná (168), Rio Grande do Sul (154), Bahia (148), Minas Gerais (133) e Goiás (117) -, mas que os dados que colocam o estado no primeiro lugar na lista dizem respeito a denúncias feitas pelo Disque 100, da SDH.
Para dar uma ideia da extensão do problema O senador contou que esse serviço registrou, entre 2003 e 2011, 52 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. Nos três primeiros meses de 2012, foram 4.205 denúncias.
17/04/2012
Agência Senado
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