Davim quer retorno à CAS do projeto que restringe locais de comércio de cigarros
O senador Paulo Davim (PV-RN) comunicou, nesta quarta-feira (5), que requereu o retorno à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do projeto de lei de sua autoria que inclui entre os locais vedados à comercialização de produtos de tabaco, os posto de gasolina, pontos de venda ou de consumo de alimentos, supermercados, lojas de conveniência e bancas de jornal.
Ele disse que a proposta estava pronta para ser votada na comissão, porém requerimento dos senadores Ciro Nogueira (PP-PI) e Romero Jucá (PMDB-RR), que ainda será votado pelo Plenário, encaminha a matéria ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Paulo Davim disse não se opor que a matéria passe pela CCJ. Em sua opinião, no entanto, o projeto (PLS 139/2012) deve primeiro ser discutido quanto ao seu mérito técnico na CAS e, só depois disso, ser enviado a outras comissões.
Apesar de ser um assunto de relevância do ponto de vista de saúde pública, afirmou o senador, a matéria sofre muita pressão externa ao Parlamento para que não seja aprovada. Davim disse temer que, na CCJ, a proposta venha a “dormitar por alguns séculos até ser arquivada”.
O presidente da CAS, senador Jayme Campos (DEM-MT), explicou que os senadores agiram de forma regimental quando apresentaram requerimento para encaminhar a matéria a outra comissão. Campos disse que conversará com os autores do requerimento para que o tema seja discutido na CAS antes de ir a outra comissão.
05/12/2012
Agência Senado
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