Paulo Octávio critica modelo de elaboração do Orçamento da União
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) comunicou nesta quinta-feira (20) que pretende apresentar, em breve, um conjunto de medidas que possam contribuir para alterar o atual modelo de administração financeira e orçamentária do país. Para ele, o sistema de elaboração e de aplicação do Orçamento Geral da União está repleto de equívocos e não é claro para a sociedade. Ele criticou, especificamente, a decisão do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de reduzir em 30% os recursos anteriormente previstos para os ministérios.
- Enquanto as mudanças estruturais não ocorrem, é preciso agir contra esse contingenciamento, que somado aos repetidos aumentos da taxa de juros, ao aumento do compulsório bancário junto ao Banco Central e ao incremento do superávit primário ameaçam jogar o Brasil em uma recessão profunda - declarou o senador, acrescentando que seria conveniente, inclusive, que o ministro da Fazenda, Antônio Palloci, comparecesse ao Congresso para explicar a política econômica adotada pelo governo.
Sobre a elaboração do Orçamento, o principal protesto do senador é quanto ao fato de, a seu ver, o Executivo dispor de vários instrumentos que garantem o controle do processo de emendas ao Orçamento no Congresso.
- O Executivo não somente detém a prerrogativa exclusiva de determinar o status quo, ao escolher o documento sobre o qual as discussões serão embasadas e as decisões tomadas, mas também de estabelecer as diretrizes do processo em combinação com a sua coalizão majoritária, que controla a Comissão Mista de Orçamento - apontou Paulo Octávio.
Paulo Octávio relatou, ainda, que a bancada do Distrito Federal realizou uma reunião na noite de quarta-feira (19) em que decidiu trabalhar de forma coesa contra o contingenciamento dos recursos que foram incluídos por iniciativa da bancada na Lei Orçamentária para 2003 e que, conforme observou, são necessários para realização de investimentos no DF.
Ele também questionou outra decisão anunciada pelo governo de instalar escritórios de representação do Executivo em outros pontos do país.
- Quanto custará aos cofres públicos a estrutura administrativa de quase 40 ministérios e conselhos ? - questionou Paulo Octávio.
20/02/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Sérgio Guerra defende mudanças na elaboração do Orçamento da União
FOGAÇA CRITICA MODELO DE VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO
César Borges critica cortes de R$ 6 bilhões no Orçamento da União
Arthur Virgílio critica provável corte no Orçamento da União
Cecilia critica cortes no orçamento da União e apoia pequenos agricultores
Covas fica insatisfeito com cortes do orçamento da União para São Paulo