Sérgio Guerra defende mudanças na elaboração do Orçamento da União
Ao analisar o papel do Congresso na elaboração do Orçamento da União, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) defendeu nesta quarta-feira (29) uma reestruturação da Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, de modo que deputados e senadores analisem a qualidade dos projetos incluídos pelo governo nas peças orçamentárias. Para isso, a comissão deverá mudar sua dinâmica de trabalho e, em vez de se reunir sazonalmente e dar prioridade aos parlamentares, trabalhar de forma permanente na análise de mérito dos programas de governo.
Para o senador, essa reforma deve ter por horizonte -algo na linha do orçamento impositivo-.
- É impensável continuarmos nessa fantasia na qual as receitas não se confirmam e os contingenciamentos se reproduzem. Esse é um fator de desequilíbrio, de descumprimento democrático, que pode permitir desvios que a sociedade não aceita - disse.
Outro ponto a ser reestruturado, segundo o senador, é o que torna os senadores, do ponto de vista do orçamento, -absolutamente insignificantes-.
- É inaceitável que em estados como São Paulo, 70 deputados resolvam as prioridades do estado, de um lado, e três senadores representem o Senado, do outro lado - afirmou, defendendo que os senadores tenham o direito de emendar os projetos estruturantes de cada bancada com três emendas.
Sérgio Guerra fez ainda um balanço da participação do Congresso na elaboração do orçamento para ressaltar a importância da resolução que implantou as formas pelas quais os parlamentares modificam o orçamento apresentado pelo Executivo: as emendas inidividuais, de bancada e regionais.
- As emendas individuais consolidaram-se ao longo dos últimos dez anos como uma forma adequada de o Congresso contribuir com os municípios brasileiros, levando o governo federal a iniciativas que, não fosse a intervenção do Congresso, não teriam como alcançar milhares de brasileiros esquecidos - disse.
O fundamental, segundo o senador, é superar -a falta de sintonia, de lealdade, de efetiva democracia- entre Congresso e Poder Executivo em matéria de orçamento, em que o Parlamento aprova o que todos sabem que não vai valer e em que o governo reproduz -uma das atitudes mais antidemocráticas-, que é a de contingenciar recursos. Em 2003, exemplificou, dos R$ 12 bilhões de recursos aprovados para investimentos, somente 6% desse montante foram executados.
Em aparte, o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), elogiou a consistência do pronunciamento de Sérgio Guerra. Para o senador João Capiberibe (PSB-AP), é preferível contar com poucas verbas do que planejar em cima de muito que não será liberado. Também em aparte, o senador Fernando Bezerra (PTB-RN afirmou que a proposta irreal de orçamento, apresentada pelo governo, se transforma em mais irreal ainda, pela ação dos parlamentares.
29/10/2003
Agência Senado
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