Paulo Octávio propõe notas de real em tamanho diferenciado para facilitar identificação por cegos
O senador Paulo Octávio (PFL-DF) apresentou projeto de lei complementar propondo que as notas de real sejam de tamanho diferente e contenham signos e marcas que facilitem sua identificação por cegos ou por pessoas com diferentes graus de deficiência visual.
Ele citou estatísticas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostrando que 16,6 milhões de brasileiros declararam, no último censo, ter algum grau de deficiência visual. Este número corresponde a 9,8% da população brasileira, que serão beneficiados pela maior facilidade de identificação física do dinheiro brasileiro, argumentou.
Paulo Octávio reconheceu que o Banco Central, ao lançar as notas de real, reafirmou seu compromisso de realizar pesquisa, visando aperfeiçoar os recursos disponíveis para a leitura de cédulas pelos deficientes visuais. Para atingir esse objetivo, aumentou o tamanho dos algarismos nas cédulas, aplicou cores nítidas e diferenciadas por valor e imprimiu textos e valores em calcografia de expressivo relevo.
Essas medidas, acrescentou o senador, foram boas, mas insuficientes, face ao fato de todas as notas de real continuarem a ter idênticas dimensões - 140 por 65 milímetros. Assim, observou, não é possível diferenciar uma nota de R$1 de outra de R$ 100 pelo tamanho. Isso dificulta sua identificação por aqueles que não enxergam ou possuem certa dificuldade para enxergar, destacou.
Paulo Otávio lembrou que a Constituição federal tem por princípio fundamental garantir a plena cidadania. No caso das pessoas portadoras de necessidades especiais, o exercício da perfeita cidadania está relacionado à independência para agir, frisou o senador.
A apresentação do projeto, explicou o senador, tem exatamente essa finalidade, ao possibilitar que os deficientes visuais reconheçam, sem ajuda de ninguém, as diferentes notas de real, tornando possível efetuar transações com dinheiro com o máximo de liberdade.
- Isso representará instrumento poderoso de inclusão social - concluiu o senador.
01/04/2003
Agência Senado
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