Paulo Octávio propõe isenção de IR para contratos de primeiro emprego
Os jovens com idade entre 16 e 21 anos que estejam procurando seu primeiro emprego poderão ter a entrada no mercado de trabalho facilitada, caso seja aprovado projeto de lei do senador Paulo Octávio (PFL-DF). Pela proposta, as empresas que contratarem brasileiros nessas condições poderão deduzir em dobro, do cálculo do Imposto de Renda, as despesas com salários, encargos sociais e formação profissional desses empregados. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), de onde seguirá para tramitação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Conforme o projeto, para haver a dedução, o jovem empregado precisa estar regularmente matriculado e freqüentando curso de qualquer grau do sistema formal de educação. Para fazer a dedução no Imposto de Renda, o contrato de trabalho deverá ter duração superior a um ano.
Outra exigência à empresa que requisitar a dedução é a de estar em dia com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O descumprimento desses requisitos sujeitará o empregador a multa de 1 mil Ufirs, a ser destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
De acordo com Paulo Octávio, as novas tecnologias de produção afetam drasticamente a demanda de força de trabalho, já que elas exigem mão-de-obra cada vez mais versátil e adaptada aos novos tempos, o que torna difícil obter e manter emprego, quanto mais o primeiro. -O presente projeto busca, por um lado, promover a integração natural do jovem estudante no mercado de trabalho, conjugando a sua educação formal com a obtenção de capacitação e experiência profissional. Do outro lado, sob o aspecto de interesse das empresas, pretende atuar no nível de capacitação da força de trabalho para acompanhar a evolução das técnicas produtivas-, justifica o senador.
25/04/2003
Agência Senado
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