Paulo Paim apresenta emendas que impedem taxação de inativo e mantêm integralidade
O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou nesta quinta-feira (4) 13 emendas à reforma da Previdência propondo, entre outras coisas, que o governo não passe a cobrar contribuição previdenciária de 11% de todos os aposentados e pensionistas. Uma das emendas restabelece a integralidade para os atuais servidores públicos, ou seja, eles receberão depois de aposentados os mesmos aumentos de salário dados aos servidores da ativa, caso a emenda seja aprovada (os deputados aprovaram uma -integralidade parcial-).
Paulo Paim é o primeiro senador do PT a apresentar emendas à reforma da Previdência depois que a bancada do partido no Senado decidiu que eles também podem propor alterações na reforma previdenciária, desde que votem com o relator das mudanças, senador Tião Viana (PT-AC), caso o partido feche questão em torno da matéria. As emendas protocoladas pelo senador petista foram preparadas por seu gabinete junto com associações e sindicatos de servidores públicos, ativos e aposentados, reunidos na Frente Parlamentar e Sindical pela Previdência Pública.
Interrogado por jornalistas se votaria pelas emendas, mesmo que o PT venha a fechar questão em torno do parecer do relator, Paulo Paim sustentou que esta é uma situação que -vai depender de negociações-.
As emendas de Paim e dos sindicatos também amenizam a transição do atual sistema para o novo modelo de previdência do funcionalismo e instituem subteto único para Legislativo, Executivo e Judiciário dos estados (a Câmara aprovou três). Constam ainda das emendas a elevação de R$ 2.400 para R$ 4.800 do valor máximo das aposentadorias do INSS; fim do redutor de 30% das futuras pensões que passarem de R$ 2.400; extinção dos redutores para quem antecipar aposentadorias antes dos 60 anos (homem) e 55 anos de idade (mulher); e instituição do que no passado foi chamado de -fórmula 95- - o homem poderá se aposentar desde que sua idade e o tempo de contribuição somem 95 anos (no caso das mulheres, 85 anos).
Outra mudança proposta pelo senador do PT elimina a média de contribuição (inclusive ao INSS) para o cálculo da aposentadoria de futuros servidores públicos, restabelecendo o seu valor integral. Os deputados aprovaram um sistema diferente de aposentadoria para os futuros funcionários, no qual eles só terão direito a um máximo de R$ 2.400 e, se quiserem mais, deverão contribuir para um fundo de previdência complementar público.
Até esta quinta-feira (4), a reforma da Previdência já havia recebido 78 emendas dos senadores na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Antes da apresentação do parecer do relator Tião Viana, a CCJ promoverá audiências públicas sobre o assunto, devendo ouvir, entre outros, o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.
04/09/2003
Agência Senado
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