Paim quer livrar da contribuição inativo com mais de 60 anos
O senador Paulo Paim (PT-RS) entregou pessoalmente nesta segunda-feira (8) ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Edison Lobão (PFL-MA), mais três emendas à reforma da Previdência Social. Uma delas estabelece que os aposentados com mais de 55 anos (mulher) e 60 anos (homem) não pagarão contribuição previdenciária de 11% sobre R$ 2.400 - a incidência ocorrerá na faixa que superar este valor.
Uma segunda emenda estende a mesma isenção para aposentados por invalidez ou deficientes físicos. A última emenda do senador petista estabelece que desempregados de baixa renda só pagarão metade da contribuição previdenciária devida ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que sua contribuição esteja limitada a um salário mínimo. Paulo Paim já apresentou 16 emendas à reforma previdenciária.
Até agora, a CCJ já recebeu 161 emendas de senadores à reforma da Previdência, a maioria do PFL e do PSDB. As emendas poderão ser apresentadas até a véspera da votação da reforma na comissão e Paulo Paim prevê que o número de emendas deve -ficar muito perto de 200- - mais de duas por senador. Na Câmara, a reforma recebeu menos de uma emenda por deputado.
08/09/2003
Agência Senado
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