Paulo Paim quer proibir candidato de receber contribuição de empresa que mantém contratos com órgãos públicos
Empresa que fizer contratos com qualquer órgão governamental ficará impedida de contribuir financeiramente, nos quatro anos seguintes, com candidato a mandato eletivo, prevê projeto (PLS 153/09) apresentado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Para ele, o ideal seria o financiamento público eleitoral mas, enquanto isso não é implantado, a limitação dos empresários nas campanhas de candidatos será "importante para aprimorar o sistema eleitoral brasileiro".
Paulo Paim lembra que a legislação já proíbe o financiamento de campanhas por empresas concessionárias ou permissionárias de serviço público, por sindicatos, por entidade ou governo estrangeiro ou entidade de utilidade pública. O objetivo é evitar abuso de poder político e econômico. Assim, afirma o senador gaúcho, é natural que empresas que assinam contratos com órgãos públicos devem ser impedidas de fazer doações políticas nos quatro anos seguintes.
Conforme Paulo Paim, essa proibição vem sendo recomendada por especialistas, lembrando que o professor Jairo Nicolau, do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ) e da Universidade Cândido Mendes, chegou a afirmar que o atual financiamento de campanhas é uma das maiores fragilidades do sistema eleitoral brasileiro.
O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá parecer do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).
21/01/2010
Agência Senado
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