Paulo Paim cobra agilidade em julgamento do caso Aerus
Em pronunciamento nesta quinta-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) apelou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, para que submeta à votação, já na próxima semana, o recurso extraordinário que envolve a União, a Varig e aposentados e pensionistas do fundo de pensão de ex-funcionários da companhia, o Aerus.
Na tarde da quarta (8), teve início no STF o julgamento de recursos extraordinários da União e do Ministério Público Federal, interpostos contra acórdãos do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, proferidos no julgamento de apelações cíveis e de embargos infringentes. A relatora é a ministra Carmen Lúcia.
A decisão foi adiada devido a pedido de vista formulado por Joaquim Barbosa. O relatório da ministra, a ser votado pelo tribunal, é favorável aos aposentados e pensionistas do Aerus, disse Paim, que acompanhou o julgamento ao lado da senadora Ana Amélia (PP-RS), deputados e lideranças dos aposentados.
Paim lamentou o pedido de vista do recurso extraordinário que trata do crédito decorrente de indenização de aproximadamente R$ 3 bilhões, e lembrou que em abril de 2013 completaram-se sete anos da intervenção no Aerus, sem que os aposentados e pensionistas tenham sido indenizados.
Emocionado, Paim contou que a maioria dos aposentados do Aerus recebe hoje somente 8%, e a sua média de idade ultrapassa 78 anos. O senador citou ainda dados do Sindicato Nacional dos Aeronautas, segundo o qual mais de 820 aposentados já faleceram à espera de uma decisão da Justiça para o caso.
Em aparte, Paim foi saudado pelo senador Álvaro Dias (PSDB-PR).
Desaposentadoria
Em seu pronunciamento, Paim também saudou decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que por sete votos unânimes garantiu o instituto da desaposentadoria. O senador garantiu que o parecer do tribunal é o mesmo que se encontra no projeto de sua autoria (PLS 91/2010) que trata da desaposentadoria, em tramitação no Senado.
- Vão ter que garantir o novo recálculo do benefício e ninguém vai precisar devolver nada. O projeto já devia estar na Câmara. Houve recurso. O senador Paulo Davim [do PV, do Rio Grande do Norte) vai dar o parecer a uma emenda de redação. Eu espero que a Casa, agora, então, se posicione – concluiu Paim.
09/05/2013
Agência Senado
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