Mozarildo Cavalcanti cobra agilidade do TSE no julgamento de processos



Ao cumprimentar os ministros Nélson Jobim e Sepúlveda Pertence, por terem assumido respectivamente a presidência e a vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR) renovou o apelo no sentido de que aquela corte eleitoral decida sobre os processos que estão pendentes de julgamento há vários anos. Ele fez referência a um processo protocolado em maio de 1995 pela Procuradoria Regional Eleitoral de Roraima e que está tramitando até hoje sem ter uma definição.

- O Tribunal Regional Eleitoral condenou, mas houve recurso ao Tribunal Superior Eleitoral. Há mais de seis anos o processo vem se arrastando com medidas protelatórias: ora mudando de relator, ora com vista ao advogado da parte. Isto significa que este parlamentar condenado pelo TRE por abuso de poder econômico, ainda está no exercício do seu mandato e no próximo ano terá direito a disputar nova eleição sem que o processo tenha sido julgado - informou Mozarildo Cavalcanti.

Segundo o senador por Roraima, o processo citado por ele contém várias irregularidades, entre elas o fato de o advogado de defesa ser uma pessoa impedida legalmente de atuar, por exercer o cargo de secretário do Poder Público. Sem citar os nomes dos envolvidos, Mozarildo Cavalcanti pediu para integrar o seu pronunciamento todo o acompanhamento processual do caso.

18/06/2001

Agência Senado


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