Paulo Paim comemora inclusão da audiodescrição nas TVs abertas
A assinatura de portaria do Ministério das Comunicações regulamentando a inclusão da audiodescrição nas televisões abertas foi motivo de comemoração pelo senador Paulo Paim (PT-RS). A medida, explicou Paim, irá beneficiar cerca de 2,6 milhões de pessoas com deficiência visual.
- A audiodescrição coloca a pessoa dentro do filme - disse Paim, citando frase de seu assessor Luciano Ambrósio, que é deficiente visual.
Paim fez um breve relato sobre a audiodescrição, introduzida nos Estados Unidos em 1975, em trabalho de pós-graduação na Universidade do Arizona. Em seguida, disse o senador, a prática foi popularizada no festival de cinema, em Cannes, na França, em 1989, e nos anos 90, introduzida na Europa e na Itália. Desde então, a técnica passou a ser utilizada em programações culturais, como DVDs, cinemas, teatros e museus.
Direitos das domésticas
O senador Paulo Paim (PT-RS) disse sido informado pela imprensa que o governo pretende desburocratizar o acesso da empregada doméstica a direitos trabalhistas. O parlamentar mencionou convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) de junho deste ano que reconheceu aos empregados domésticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores.
- Quero deixar essa contribuição ao ministério. Principalmente a partir da PEC que provavelmente o Congresso [irá aprovar], seguindo a orientação da OIT. Com esse projeto nós terminaríamos com toda essa burocracia. O empregador, somente com o CPF da sua empregada e, naturalmente, a carteira profissional, assina, e a partir dali ele faz as devidas contribuições - sugeriu.
Paim referiu-se às propostas de emenda à Constituição que tramitam no Congresso e têm objetivo de igualar o direito das domésticas ao dos demais trabalhadores. Na Câmara já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ) a PEC 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que deve ir ao Plenário daquela Casa.
No Senado, existem duas PECs: uma do senador Lindbergh Farias (PT-RJ) e outra da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A de Lindberg, PEC 59/11, assegura à categoria dos trabalhadores domésticos todos os direitos garantidos aos trabalhadores urbanos e rurais, e aguarda relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A PEC da senadora assegura esses mesmos direitos, além dar direito ao empregador de deduzir do imposto de renda até 80% do valor pago a titulo de contribuição previdenciária. Também está na CCJ, aguardando relator.
Pelotas
Ao final de seu discurso, Paulo Paim registrou os 199 anos de existência do município de Pelotas (RS) e defendeu a criação a Polícia Ferroviária Federal.
07/07/2011
Agência Senado
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