Paulo Paim exalta Consolidação das Leis do Trabalho
Em discurso nesta quarta-feira (17), o senador Paulo Paim (PT-RS) registrou que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) completará 70 anos em 2013. Paim acrescentou que o Decreto-Lei 5.452 foi assinado pelo então presidente Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943.
- Os direitos assegurados nessa legislação são fundamentais para os trabalhadores do campo e da cidade – afirmou.
Dentre esses direitos, o senador citou a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), vale-transporte, jornada máxima de trabalho, férias, adicionais noturno, de insalubridade e de periculosidade, licenças paternidade e maternidade, 13º salário e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).
- Essas conquistas não foram alcançadas de graça. Foram forjadas a duras penas, em batalhas permanentes, em luta quase que diária do nosso povo – disse.
Paim pediu para os trabalhadores brasileiros redobrarem a vigilância em virtude de setores que desejam alterar a CLT para flexibilizar várias dessas conquistas.
O senador disse que vários projetos de lei tramitam no Congresso com o objetivo de modificar direitos trabalhistas. Até mesmo juristas da Justiça do Trabalho já começaram a defender algumas alterações segundo Paim.
17/10/2012
Agência Senado
Artigos Relacionados
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
Consolidação das Leis do Trabalho completa 70 anos
Exposição homenageia 70 anos da Consolidação das Leis do Trabalho
CAS vota projetos que alteram Consolidação das Leis do Trabalho
CAS vota projetos que alteram Consolidação das Leis do Trabalho
Senadores prestam homenagem à Consolidação das Leis do Trabalho