Paulo Paim pede urgência para a aprovação do Estatuto do Idoso
O senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou nesta quarta-feira (5) que os parlamentares aprovem, com urgência, o Estatuto do Idoso. O projeto, de sua autoria, já tramitou pelas comissões da Câmara dos Deputados e em breve deve ser submetido à deliberação dos deputados. A legislação terá a mesma importância na proteção do idoso que o Estatuto da Criança e do Adolescente teve na consolidação dos direitos desses menores, explicou.
Segundo Paim, como o atual governo tem na defesa dos direitos dos idosos uma de suas mais importantes bandeiras, irá jogar sua força e prestígio nesta aprovação. Para ele, a urgência se justifica pela crescente violência de que o idoso está sendo vítima. -Nos hospitais públicos, 32% dos idosos atendidos foram vítimas de agressão praticada dentro de sua própria casa, pela família-, revelou.
Paim citou estatísticas das entidades que atendem à terceira idade mostrando que, somente no ano passado, 15 mil brasileiros com mais de 60 anos foram registrados como vítimas de torturas, espancamentos, abusos sexuais e até indução ao suicídio. Ele argumentou que esse número é apenas uma fração da realidade, porque o idoso guarda segredo da violência, com medo de ser mandado para um asilo.
O senador pelo Rio Grande do Sul cumprimentou a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por ter escolhido o idoso como tema de sua Campanha da Fraternidade de 2003. Para ele, a sociedade brasileira precisa se conscientizar da marginalização que o idoso vem sofrendo e a juventude deve meditar sobre o fato de que ela será o idoso de amanhã.
Salário
Entre os direitos que o estatuto pode vir a garantir estão o pagamento de um salário mínimo ao idoso que não tenha meios de prover à sua subsistência, a gratuidade nos transportes públicos e a vedação de cobrança diferenciada nos planos de saúde, em razão da idade. O estatuto tipifica os crimes e define penas para os que desrespeitarem o idoso, disse.
No novo diploma, a política de atendimento ao idoso - saúde, alimentação, cultura, esporte, lazer, direito ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade - será feita de maneira integrada por um conjunto de ações governamentais e não governamentais, da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Paim afirmou que, entre 1991 e 2000, o contingente de pessoas com mais de 60 anos subiu de 10,7 para 14,5 milhões, um aumento de 35,5% em uma década. Nos próximos 20 anos, os idosos brasileiros serão 30 milhões, representando 13% da população. A sociedade, o Congresso e o governo precisam se preparar para atendê-los com dignidade e respeito, concluiu.
05/03/2003
Agência Senado
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