PAULO SOUTO QUER PUNIÇÕES NO CASO DE DILAPIDAÇÃO DOS BENS DE MENOR



O senador Paulo Souto (PFL-BA), que presidiu a CPI do Judiciário, demonstrou preocupação, nesta segunda-feira (dia 19), com o andamento do caso do menor Luís Gustavo Nominato, cuja fortuna, deixada por seu pai, e gerida por um conselho nomeado pelo juiz Asdrubal Cruxên, foi completamente dilapida. Dentre as inúmeras denúncias encaminhadas à CPI, esta foi uma das que alcançaram maior repercussão. Durante sete anos, o patrimônio do espólio foi administrado pelo conselho, que reduziu a herança do menor a dívidas.
- A sensação é que as decisões judiciais referentes a ações propostas pelo menor, contestando os procedimentos do inventário, sempre tomadas a seu desfavor, têm o objetivo de liquidar a questão, evitando o levantamento das responsabilidades - afirmou o senador.
Ele disse estranhar, especialmente, a reforma, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal, de sentença da Segunda Vara Cível de Brasília, que anulava a contestada operação de venda do Consórcio Itapermirim, que pertencia ao espólio. Paulo Souto lembrou que a Itapemirim foi a última das dez empresas a ser vendida pelos administradores aos sócios minoritários, que, coincidentemente, eram membros do próprio conselho.
- Estou convencido de que Luís Gustavo trava uma luta desigual. Este foi o caso de investigação mais difícil, tanto pelo fato de ter se passado há muitos anos, como pelo emaranhado de informações desencontradas e incompletas nos numerosos inquéritos e ações já em andamento - observou Paulo Souto.
O senador contestou ainda a alegação de que as dívidas do espólio eram anteriores à gestão do conselho. Ele questionou também o enriquecimento dos administradores, ocorrido ao mesmo tempo em que o patrimônio do menor era dilapidado. Para Paulo Souto, os membros do conselho de administração foram, no mínimo, incompetentes. Embora afirmando que a CPI não acusou formalmente os membros do conselho e tampouco o juiz Cruxên, responsável pela nomeação dos sócios minoritários como gestores, o senador voltou a responsabilizá-los pela situação do menor.
Em apartes, os senadores Geraldo Melo (PSDB-RN) e Ernandes Amorim (PPB-RO) comentaram os trabalhos da CPI do Judiciário e lembraram que a administração pública também foi responsável pela liberação indevida de recursos para o Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo e para o Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba.

19/06/2000

Agência Senado


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