PAULO SOUTO QUER PRIORIZAR ORÇAMENTO
Souto declarou que a CPI do Judiciário, da qual foi relator, representou um ponto alto da atuação do Senado durante o ano de 1999. "Os senadores cumpriram sua obrigação. Hoje, o Ministério Público tem todos os instrumentos na mão para investigar a fundo as questões e chegar aos culpados. Nós, os integrantes da CPI, esperamos que nosso trabalho tenha consequências", disse.
Para Souto, diante das irregularidades que a CPI apontou, cabe ao Legislativo apresentar projetos e emendas constitucionais para aperfeiçoar a democracia brasileira,. Ele próprio apresentou duas propostas de emenda constitucional (PECs). A primeira reafirma os poderes da CPI para quebrar sigilos bancário, telefônico e fiscal de suspeitos acrescentando poderes para tomar medidas cautelares, como o congelamento de bens dos que estiverem sendo investigados pela comissão.
A segunda proposta atribui ao Supremo Tribunal Federal a competência para julgar magistrados e juízes por crimes de responsabilidade, como já acontece com os ministros dos tribunais superiores. "Atualmente eles são julgados pelas instâncias superiores aos tribunais onde atuam, mas acredito que o STF tem melhores condições de julgá-los com isenção e sem favorecimentos", concluiu Paulo Souto.
10/01/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
PAULO SOUTO QUER PRIORIZAR ORÇAMENTO
PAULO SOUTO QUER PRIORIZAR ORÇAMENTO
Paulo Octávio quer priorizar fidelidade partidária
Paulo Souto quer aperfeiçoar o Fundef
PAULO SOUTO QUER RECEBER INFORMAÇÕES DE TRIBUNAIS
PAULO SOUTO QUER ASSEGURAR AO CONGRESSO DECISÃO TRANSPOSIÇÃO DE ÁGUAS