Pavan condena corte de recursos para municípios
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) voltou a protestar contra o -corte radical- promovido pelo governo no repasse de recursos às cidades pelo Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ele alertou que a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que classificou de -impensada-, irá sacrificar ainda mais a situação financeira de grande parte dos municípios brasileiros que, observou, já é grave.
Leonel Pavan salientou que com o corte no FPM, a maioria dos municípios não terá condições de saldar as suas dívidas e nem de levar à frente projetos que venham atender diretamente os interesses da população. Disse ainda que os prefeitos correrão o risco de ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Segundo Pavan, os prefeitos já começam a se mobilizar contra o corte de recursos e realizam manifestações por todo o país, a exemplo da ocorrida nesta sexta-feira (8) no estado de Santa Catarina, onde os prefeitos anunciaram disposição de paralisar todas as atividades municipais, exceto nas áreas de educação e saúde.
O líder da Oposição, senador Efraim Morais (PFL-PB), em aparte, anunciou que na próxima quinta-feira (14) o Partido da Frente Liberal irá promover, no auditório Petrônio Portela, no Senado, reunião com prefeitos de todo o país para discutir as dificuldades financeiras dos municípios. E disse que os prefeitos são os -excluídos- da reforma do presidente Lula.
Previdência
Efraim também aproveitou o aparte para anunciar que vai apresentar emenda ao projeto da reforma da Previdência Social, prevista para ser examinada pelo Senado nos próximos dias, acabando com a taxação dos inativos. Para o senador, a cobrança é injusta, -sendo que o Senado tem a obrigação de defender os direitos dos aposentados e pensionistas-.
Leonel Pavan concordou com as colocações de Efraim e disse que também vai votar contra a taxação dos inativos, apesar de deixar claro não ser contra as reformas. Mas alertou que o governo não pode sacrificar ainda mais os servidores públicos e nem culpá-los pelo rombo nos cofres da Previdência, uma vez que foram os governos anteriores que lançaram mão dos recursos previdenciários para, entre outras coisas, construir a usina de Itaipu, Brasília e a ponte Rio-Niterói.
BR-101
Leonel Pavan também voltou a pedir ao governo federal a imediata retomada das obras de duplicação da BR-101, no Sul do país, principalmente no trecho situado em Santa Catarina. Ele fez a solicitação ao se mostrar surpreso com notícias de que haveria o cancelamento da abertura das cartas de licitação, prevista para o próximo dia 14.
- Se a prorrogação da duplicação da BR-101 de fato ocorrer estará caracterizada a falta de planejamento do governo - salientou Leonel Pavan, para quem os catarinenses não podem continuar sendo -palhaços- do atual governo que, informou, já tinha dado a devida garantia de que as obras seriam reiniciadas em abril deste ano.
08/08/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Garibaldi Alves Filho condena corte de quase 50% em recursos do FAT
Pavan questiona participação de genro de Lula na obtenção de recursos para municípios catarinenses
Pavan se queixa de corte em verbas para a BR-101
Sérgio Cabral condena corte de 30% em pensões
Pavan condena contratação sem concurso
César Borges condena corte de emendas parlamentares pelo Executivo