César Borges condena corte de emendas parlamentares pelo Executivo
Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador César Borges (PR-BA) protestou contra a "falta de critérios" do governo federal no corte das emendas parlamentares ao Orçamento da União deste ano.
César Borges disse que não iria discutir se as emendas estão sendo liberadas "como cumpre ao governo fazê-lo", mas lamentou que as emendas estejam sendo "simplesmente canceladas sem qualquer tipo de aviso, sem nenhuma explicação e muito menos sem guardar qualquer bom senso"
- O Congresso se esmera durante meses para elaborar aqui a aprovação do Orçamento da União, a partir de projeto oriundo do próprio Executivo. Os relatores, os relatores setoriais, todos nós nos esforçamos, com a ajuda da assessoria da Casa, e as emendas são simplesmente cortadas. O que preside o critério dos cortes? - indagou.
César Borges disse que na semana passada teve cortada emenda de sua autoria que destinava R$ 19 milhões para obras de infraestrutura nas ilhas urbanas de Salvador. O senador disse que o corte foi efetivado sem qualquer comunicado prévio e que ele só tomou conhecimento da situação por meio do Diário Oficial.
- Nisso nós temos culpa. Foi o próprio Congresso que deu autonomia ao Executivo para cancelar emendas por simples decreto - afirmou.
César Borges disse que o corte das emendas, pela forma com que foi feito, constitui um desrespeito ao Congresso e à população de Salvador, cidade que tem a terceira maior população do país, com quase 3 milhões de habitantes, mas convive com uma pobreza muito grande.
- A capital que tanto precisa de ajuda foi punida pelos cortes feitos pelos burocratas do governo federal. Como administrar uma cidade nessas condições, com poucas indústrias, a população afugentada do campo pelas dificuldades recorrentes no meio rural? Todo dia chegam pessoas novas oriundas do interior do estado, que tem quase 14 milhões de habitantes - afirmou.
César Borges lembrou ainda que o Senado já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 22/00, de autoria do senador Antônio Carlos Magalhães, já falecido, que prevê a adoção do orçamento impositivo, em substituição ao caráter autorizativo que vigora atualmente. A proposta, disse o senador, está parada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
- O que vemos hoje é o Executivo trabalhando e não respeitando essas emendas, que tanto trabalho deram para ser elaboradas, aceitas e votadas. Somos ex-governadores, líderes em nossos estados. Temos que fazer valer aquilo que for aprovado no Congresso, Câmara e Senado - defendeu.
25/08/2009
Agência Senado
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