Pavan critica não-liberação de seguro agrícola aos produtores catarinenses
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) protestou em Plenário nesta terça-feira (15) contra o não-cumprimento, pelo governo federal, das promessas feitas aos agricultores de Santa Catarina. Segundo o senador, informações publicadas na imprensa catarinense dão conta de que os agricultores não teriam recebido os recursos referentes ao seguro agrícola contra quebra de safra, o ProAgro Mais, e teriam que entrar com ação na Justiça contra o governo.
- O governo não deveria discriminar nenhum estado do país, menos ainda o sexto em exportação e sétimo em arrecadação - reclamou Pavan, acrescentando que, além de os agricultores estarem vivendo o pior ano da história, o governo estaria agindo com descaso.
O parlamentar alertou para o prejuízo ao país, caso a agricultura chegue a uma situação de insolvência.
Pavan explicou que a retenção dos recursos teria ocorrido em função da não-aprovação dos laudos técnicos do seguro agrícola, que estão se estendendo além do prazo normal de 30 dias para serem emitidos.
Descentralização
Pavan elogiou, em seu discurso, o projeto de descentralização administrativa adotado pelo governador de Santa Catarina, Luiz Henrique da Silveira. Conforme o parlamentar, o projeto estaria priorizando os municípios, por meio dos conselhos regionais e das secretarias regionais de desenvolvimento.
- A descentralização já é realidade e as secretarias de desenvolvimento levam o governo para perto do cidadão - disse Pavan, acrescentando que o projeto propicia a valorização dos municípios, representa uma mudança de paradigmas da gestão pública e possibilita o desenvolvimento regional com foco nas demandas apontadas pela população.15/08/2006
Agência Senado
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