Pavan diz que alterações produzidas no Orçamento dificultam ação do governo
A Assembléia Legislativa realiza nesta quinta-feira, dia 21 de dezembro, sessão extraordinária a partir das 10h para votar o Orçamento 2001. O relatório da proposta orçamentária foi aprovado pela Comissão de Finanças e Orçamento na última segunda-feira, dia 18 de dezembro, com 106 emendas.
O líder do governo na Assembléia, Ivar Pavan, considera que o relatório que irá à votação cria enormes dificuldades político-administrativas para o governo do Estado no próximo ano. Segundo o parlamentar, a oposição incluiu no orçamento mecanismos para fabricar receitas fictícias, como o gatilho de 5% para atualização orçamentária e a manutenção dos R$ 300 milhões que seriam arrecadados com a aprovação da nova matriz tributária. “Ao rejeitar a matriz tributária, a oposição deveria ter suprimido da proposta orçamentária os R$ 300 milhões que seriam arrecadados a partir do aumento seletivo de impostos. Isso não foi feito e os investimentos que seriam financiados pela arrecadação advinda da nova matriz foram mantidos”, salienta.
Pavan cita também a inclusão na reserva de contingência dos R$ 80 milhões que seriam destinados à recuperação dos salários mais baixos do funcionalismo, caso a alteração da matriz tributária fosse aprovada. Ele explica que a proposta aprovada na Comissão considera a reserva de contingência como fonte de receita para reajustar os salários dos servidores da Assembléia Legislativa e do Poder Judiciário. “Com isso, a oposição faz uma completa inversão de nossa proposta original. Em primeiro lugar, rejeita as mudanças necessárias para financiar a recuperação dos baixos salários. Em segundo, utiliza um subterfúgio para aumentar salário de quem ganha mais”, argumenta, lembrando que a média salarial no Legislativo é de R$ 5 mil.
Outra dificuldade apontada pelo deputado é a obrigatoridade de suplementação do orçamento da Assembléia e do Judiciário toda a vez que o governo adotar o mesmo procedimento para as suas secretarias. “Prevalecendo esta lógica, se os recursos da Defesa Civil forem suplementados para atender vítimas de um vendaval, os orçamento da Assembléia e do Judiciário terão de ser suplementados na mesma proporção. É isto é um contra-senso”, protesta.
A expectativa do líder do governo é de o bom senso prevaleça durante o processo de votação e que os equívocos produzidos pela oposição sejam corrigidos. “Do contrário, não estarão castigando o governo, mas a população gaúcha”, acusa.
O orçamento para o próximo ano totaliza R$ 10,8 bilhões. Educação, agricultura, transporte e saúde são as prioridades apontadas pelo Orçamento Participativo. Para a educação, estão previstos R$ 2,1 bilhões (35% da receita líquida de impostos). A agricultura contará com R$ 253,7 milhões, as estradas com R$ 277 milhões e a saúde receberá R$ 548 milhões, o equivalente a 10% da receita líquida.
As despesas com pessoal estão orçadas em R$ 5,3 bilhões. A manutenção dos serviços deverá consumir R$ 1,6 bilhão e a dívida R$ 897,2 milhões. As transferências para os municípios somam R$ 2,1 bilhões e o total de investimentos chega a R$ 825,2 milhões.
12/20/2000
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