Pavan diz que irregularidades em licitações ocorrem desde 95
O líder do governo na Assembléia e integrante da CPI da Segurança, Ivar Pavan (PT), revelou que a fraude em licitações para compra de material por escolas públicas estaduais vem ocorrendo desde 95, sem que a administração passada tenha tomado qualquer providência.
O assunto foi debatido na reunião de ontem da Comissão Parlamentar de Inquérito, que ouviu os delegados Luiz Antônio Ost Frank e Rodrigo Lorenzi Zucco. Os dois policiais já presidiram o inquérito que apura a irregularidade. Atualmente, o inquérito está sob responsabilidade do Diretor do Departamento de Polícia Metropolitana, Conceição Pinheiro, que também deverá ser ouvido pela CPI. Requerimento neste sentido foi apresentado pelo deputado Ronaldo Zülke e aprovado pelos integrantes da Comissão.
Os deputados petistas não aceitam a tese da oposição de que a Secretaria de Educação tinha conhecimento das fraudes antes do empresário Willian Edward Bond procurar a 4ª Delegacia de Polícia, em Canoas, para denunciar que documentos falsos com o nome da sua empresa estavam sendo utilizados por criminosos em licitações fraudadas. “Assim que a Secretaria foi informada do fato, quando recebeu uma cópia da ocorrência policial, a assessoria jurídica do órgão comunicou a Coordenadora Regional de Canoas, que imediatamente comunicou os diretores das escolas da existência do problema. Ou seja, as medidas possíveis foram adotadas tão logo o Executivo ficou sabendo da denúncia”, frisou Zülke.
Conforme Pavan, o governo aguarda o resultado do inquérito que está investigando a fraude. De acordo com ele, ao contrário do que foi publicado na imprensa, o inquérito não está parado, e sim em um estágio adiantado. “Através dos depoimentos de ontem ficamos sabendo que há réus confessos, portanto a fraude está confirmada, e que o crime vinha sendo cometido há seis anos, quando não estávamos no governo”. Segundo ele, durante a gestão de Olívio Dutra, tanto a Secretaria de Educação quanto a Polícia adotaram o comportamento correto. “A Secretaria comunicou os diretores das escolas e a polícia está investigando. Quando esta etapa estiver concluída, os criminosos serão julgados como qualquer cidadão que comete um crime. Não vejo porque este assunto veio parar na CPI”, estranhou Pavan.
O deputado reafirmou que estes depoimentos mostram novamente a ausência de um objeto claro de investigação para a CPI. “A Comissão foi formada para disputar uma visão de política de segurança com o Executivo gaúcho, que tem legitimidade de implantar os programas que considerada corretos. Como esta é uma discussão política, a CPI está perdida e cada dia pauta um tema diferente que não estão relacionados nos 12 itens que justificaram sua criação”.
06/07/2001
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