Pavan analisa votações que ocorrem nesta semana na AL
A Assembléia Legislativa vota nesta semana os principais projetos encaminhados à casa pelo Governo estadual. Até sexta-feira os deputados votam a suplementação orçamentária, o salário mínimo regional, a Universidade Estadual, a incorporação da gratificação de 222% e horas extras para os servidores da Segurança Pública. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deverá ser votada na próxima semana.
O líder do Governo no Legislativo, deputado estadual Ivar Pavan (PT) trabalha para que as proposições do Executivo sejam aprovadas na Assembléia. A expectativa de Pavan é boa já que, segundo ele, todas as propostas são de interesse público o que acaba por esvaziar a argumentação contrária dos oponentes ao governo Olívio. “ A oposição pode preservar sua posição política sem prejudicar a população”, argumenta Pavan, referindo-se a necessidade dos parlamentares contrários ao Executivo não misturarem disputa política com a votação de projetos importantes para o desenvolvimento do Estado.
“A proposta de criação de uma Universidade Estadual, por exemplo, existe há mais de 20 anos como reivindicação de estudantes e professores gaúchos. É uma forma de democratizar o ensino de terceiro grau, tratando a educação como um direito e não como uma mercadoria”, explicou o parlamentar.
A suplementação orçamentária de R$ 20 milhões tem como destino o Fundo de Sanidade Animal, projetos de irrigação para a metade sul, obras em aeroportos do Interior do Estado e indenização para os agricultores que ocupavam áreas indígenas e que agora estão sendo reassentados.
O salário mínimo regional mereceu o destaque do líder do Governo por se caracterizar como uma proposta do governo Olívio de reduzir a enorme diferença salarial que existe no Estado. O projeto prevê que entre os servidores estaduais ninguém ganhe menos do que R$ 300. Para outros setores, o Governo sugere piso mínimo entre R$ 220 e R$ 250.
Além dos 222% de risco de vida para servidores da Brigada Militar, Polícia Civil, Instituto Geral de Perícias e Superintendência de Serviços Penitenciários, que será pago em cinco parcelas semestrais até junho de 2003, o Governo propõe o pagamento de horas extras a estes funcionários.
Não está na pauta de votações da Casa o aumento para o magistério, isso porque, segundo Pavan, as negociações com a categoria ainda não se esgotaram. Sobre as críticas do setor de que o reajuste oferecido é insuficiente, o deputado declarou: “É verdade que o aumento é pouco, mas comparado ao quê? “ Segundo o líder do Governo, deve-se pensar sobre a proposta de reajuste zero feita pelo governo Federal há sete anos, também é necessário observar os aumentos inexistentes em outros estados.
“O índice de 14% é pouco diante do desejo e da necessidade, mas diante da comparação com o restante do País, tanto na inciativa pública como privada, oferecemos o maior reajuste”, considerou o parlamentar, lembrando que o Rio Grande do Sul não é uma ilha isolada. “Temos que resgatar compromissos com os mais variados setores da sociedade. O Executivo governa para todos e os sindicatos defendem as categorias”, concluiu.
06/25/2001
Artigos Relacionados
Pavan diz que irregularidades em licitações ocorrem desde 95
Pavan diz que irregularidades nas licitações ocorrem desde 95
Estatuto da Juventude abre votações da CCJ nesta semana
Senadores tentam liberar pauta de votações nesta semana
Tião Viana reúne líderes nesta terça (16) para definir votações da semana
Grupo de incentivo a cultura analisa 618 projetos nesta semana