Pavan elogia pedido do governo de Santa Catarina para revogar ampliação de área indígena
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) considerou justa e procedente a solicitação encaminhada ao Ministério da Justiça pelo estado de Santa Catarina de que seja revogada a ampliação da reserva indígena de Ibirama, de 14 mil para 37 mil hectares. Ele argumentou que não é razoável garantir os direitos dos índios às custas de conseqüências nocivas para as famílias que ocupam legitimamente as terras que o Ministério da Justiça quer repassar para os indígenas.
A reserva de Ibirama, no Alto Vale do Itajaí, em Santa Catarina, foi criada por decreto do governo daquele estado assinado em 1926. Segundo Leonel Pavan, a área inicial era de 20 mil hectares. Em 1952, prosseguiu, mediante acordo com o Serviço de Proteção aos Índios, o governo reduziu a área para 14.150 hectares. Em 1996, um decreto presidencial homologou a demarcação da terra e fixou sua superfície em 14 mil hectares.
Em agosto do ano passado, informou o senador, uma portaria do Ministério da Justiça ampliou a área da reserva de Ibirama para 37.108 hectares, quase o dobro dos 20 mil hectares inicialmente doados pelo governo do estado para sua criação. Pavan informou que muitas das terras agora incorporadas à reserva indígena são exploradas no regime de agricultura familiar por pequenos produtores rurais.
- É justo dar aos índios o que é dos índios. É justo que tenham acesso aos meios que lhes permitam reproduzir sua cultura, seu modo de vida, seus costumes. Não há quem deixe de reconhecer que o Brasil, como é hoje, tem uma dívida com os habitantes originários desta terra. Mas não há justiça sem razoabilidade. Tentar fazer justiça desconhecendo os limites do razoável não é muito diferente de ser arbitrário - afirmou Leonel Pavan.
06/02/2004
Agência Senado
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