Pavan entende que Secretaria de Educação é vítima de fraude
Para o líder do governo na Assembléia, deputado Ivar Pavan (PT), os depoimentos da responsável pela da 27ª Coordenaria Regional de Educação, Marina Leal, e da coordenadora da Assessoria Jurídica da Secretaria Estadual de Educação, Inajara Ferreira, ocorridos na última audiência da CPI da Segurança Pública, realizada dia 18/6, não deixaram dúvidas sobre a seriedade e transparência dos procedimentos adotados pela Secretaria ao tomar conhecimento da existência de fraude na compra de material de limpeza pelas escolas públicas estaduais.
“Após os esclarecimentos destas duas testemunhas esperamos que os deputados de oposição deixem de tratar a Secretaria como se o órgão fosse conivente com estas irregularidades e passem a enxergar a SEE como vítima de uma ação criminosa, que foi exatamente o que aconteceu”, frisou Pavan.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) destacou que a postura adotada pela Secretaria reflete o compromisso que o governo Olívio Dutra tem com o trato da coisa pública. “Não podemos esquecer que a informação da fraude chegou à Secretaria através de uma carta anônima e que, mesmo assim, houve um alerta geral aos diretores das escolas sobre os indícios da existência de crime”. Ele ressaltou que a Secretaria de Educação é a principal interessada em desvendar este esquema e que os responsáveis sejam punidos .
Os parlamentares entendem que os depoimentos das duas professoras foram extremamente positivos. “Ficou claro que todas os ofícios encaminhados pela 4ª Delegacia de Polícia, em Canoas, onde a queixa foi registrada, foram brevemente respondidos pela Secretaria e que a SEE solicitou a instalação de uma comissão de sindicância depois que uma escola foi citada como compradora da empresa que estaria falsificando orçamentos”, observaram.
Para ser instalada, a comissão de sindicância aguarda que a Procuradoria-Geral do Estado indique um procurador para acompanhá-la.
Entendendo o caso- Dia 30/8/2000, o empresário do ramo de produtos químicos Nilton Figueiredo dos Santos denunciou na 4ª DP de Canoas que documentos com CGC da sua empresa estariam sendo usados de forma indevida em levantamentos de preços para aquisição de material de limpeza pelas escolas públicas estaduais. A lei 10576/95 - Lei de Gestão Democrática - deu autonomia para as escolas administrarem seus recursos financeiros. Conforme a queixa de Nilton Figueiredo, duas outras empresas de Canoas - Boldmann e Multilimpe - estariam falsificando, desde 1995, um terceiro orçamento de forma a garantir o fornecimento dos produtos de limpeza para as escolas. Em outubro, o delegado responsável pelo inquérito - Rodrigo Zucco - encaminhou três ofícios a departamentos da Secretaria de Educação solicitando informações necessárias às investigações. A resposta foi encaminhada imediatamente ao chefe de Polícia, delegado José Antônio Araújo. Ao mesmo tempo, a responsável pela 27ª Coordenadoria Regional de Educação foi comunicada do fato e encaminhou ofício a todos os diretores das 80 escolas abrangidas pela Coordenadoria.
Uma sindicância administrativa será realizada, pois a Escola Estadual Anne Frank, de Porto Alegre, foi citada como receptora de brindes por parte das empresas fornecedoras de material de limpeza.
06/19/2001
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