Pavan protesta contra diminuição no número de vereadores em Santa Catarina
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) protestou contra decisões judiciais proferidas por provocação do Ministério Público que estão obrigando as Câmaras de Vereadores de Santa Catarina a reduzirem o número de parlamentares. Na opinião do senador, o Ministério Público interpreta a Constituição de maneira restrita e está impondo a perda de 333 vagas de representantes municipais no estado.
Pavan alertou para o fato de que, sendo 2004 um ano eleitoral nos municípios, essas decisões provocarão especial confusão, levando a uma incerteza sobre o número de vereadores que poderão efetivamente ser eleitos.
Ele explicou que a Constituição estabelece que o número de vereadores deve ser proporcional à população do município, observadas quantidades máximas e mínimas referentes a três diferentes faixas populacionais: municípios de até 1 milhão de habitantes, entre 9 e 21 vereadores; de 1 milhão a menos de 5 milhões, entre 33 a 41 vereadores; com mais de 5 milhões, entre 42 e 55 vereadores.
Segundo Pavan, a interpretação do dispositivo constitucional dada pelo Ministério Público de Santa Catarina provocará "resultado desastroso". Importantes centros econômicos como Florianópolis, Joinville e Blumenau terão redução de 40% no número de vereadores. Se aplicado o mesmo método em todo o país, serão mais de 2.400 os municípios afetados, desaparecendo mais de 9.100 cargos.
Ao manifestar-se contrário à redução do número de vereadores, por entender que a população perderá representatividade política, o senador Leonel Pavan instou o Congresso Nacional a aprovar um texto que dissolva as ambigüidades criadas pela proporcionalidade rígida, confirmando a autonomia das Câmaras de Vereadores para fixar seu tamanho, observando apenas os limites fixados pela Constituição federal.
17/02/2004
Agência Senado
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