Pavan protesta contra falta de punição para fraudadores da Previdência Social
O senador Leonel Pavan (PSDB-SC) disse que vem recebendo, em seu gabinete, dezenas de denúncias contra empresários que fraudam a Previdência Social, sonegam impostos e não recolhem aos cofres públicos a contribuição descontada de seus empregados, sem que os processos tenham a seqüência devida. Pavan citou, como exemplo, um empresário de sua cidade natal, Balneário Camboriú (SC), Narbal Andrade de Souza, o Duca, que já teria sido condenado pela Justiça Federal a cinco anos de prisão e pagamento de R$ 300 mil em multas, por estelionato contra a Previdência Social. - Infelizmente ele tem direito a recorrer da sentença em liberdade e continua se enriquecendo por aí. Todos na cidade sabem que ele se apossou da casa na praia do ex-presidente João Goulart, quando ele partiu para o exílio, e se recusa a devolver. João Vicente já gastou tempo e dinheiro com advogados para recuperar seu patrimônio mas, até o momento, isso não aconteceu – relatou. O senador protestou contra a existência de pessoas que, “à revelia das leis, ou por se acharem protegidas, blindadas, cometem desmandos, estelionatos, injustiças sociais, crimes contra pessoas e o patrimônio público”. Na opinião do parlamentar, “é preciso tornar essas denúncias públicas e chamar a atenção das autoridades competentes para fiscalizar e tomar as providências cabíveis”. Pavan informou que organizará um conselho de parlamentares, com assessoria técnica, no Congresso, para acompanhar a necessidade de reformas judiciais e processais para que aqueles que cometem crimes contra a honra e o patrimônio sejam efetivamente punidos. O senador lembrou que o Congresso aprovou recentemente a reforma da Previdência, com a taxação de aposentados e pensionistas, para fazer frente às despesas previdenciárias, lamentando que, enquanto isto, “os devedores e fraudadores” estejam imunes. - Quem são os verdadeiros responsáveis pela falência do Sistema Previdenciário? Os aposentados que trabalharam sua vida inteira, contribuindo para o sistema, ou os empresários que sonegam impostos, fraudando o INSS? - indagou.
17/08/2004
Agência Senado
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