PEC da Música e Reforma Administrativa do Senado estão na pauta da CCJ
A PEC da Música (PEC 123/11) e a Reforma Administrativa do Senado (PRS 96/09) estão na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (18). Enquanto a primeira proposta isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros, a segunda realiza cortes significativos no número de cargos comissionados e efetivos do Senado.
Deverão ser votadas, ainda, as PECs 5, 7 e 9, todas de 2012, que abrem varas do trabalho nos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) da 1ª (Rio de Janeiro), 7ª (Fortaleza) e 8ª (Belém) Regiões, respectivamente.
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18/04/2012
Agência Senado
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