PEC DA NACIONALIDADE PODE SER VOTADA EM SEGUNDO TURNO AMANHÃ
Transcorreu nesta segunda-feira (dia 19) o segundo dia de discussão, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que redefine as condições que caracterizam a nacionalidade. O objetivo do parlamentar foi corrigir a interpretação dada ao nascimento de filhos de brasileiros no exterior, visto que os consulados têm entendido que o registro dessas crianças só pode ser feito em cartório localizado no Brasil.A matéria foi aprovada em primeiro turno por 58 votos a favor e nenhum contra e nesta terça-feira (dia 20), com o transcurso do último dia de discussão, estará em condições de ser votada em segundo turno pelo plenário.Também transcorreu nesta segunda-feira o quarto dia de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda constitucional do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que altera os limites mínimos e máximos de idade a que estão sujeitos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O texto estabelece que o limite máximo de 65 anos para nomeação de ministro não deve aplicar-se aos auditores do tribunal. Nesta terça-feira, quinto e último dia discussão, a matéria será votada em primeiro turno.
19/06/2000
Agência Senado
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