EMENDA QUE ASSEGURA RECURSOS PARA A SAÚDE SERÁ VOTADA EM SEGUNDO TURNO
O plenário do Senado inicia nesta terça-feira (dia 8) o segundo turno de discussão da proposta de emenda constitucional da Câmara dos Deputados que assegura recursos mínimos para a saúde. Aprovada em primeiro turno no semestre passado, a iniciativa aumenta o volume de recursos aplicados pela União, estados e municípios nos serviços de saúde, definindo as suas fontes. Se não houver emendas de plenário, a proposta poderá ser votada em segundo turno nesta quinta-feira (dia 10).A proposta estabelece que uma lei complementar definirá o percentual a ser aplicado no setor de saúde pela União, estados e municípios. Até a aprovação dessa lei, valerá uma disposição constitucional transitória, segundo a qual a União será obrigada no ano 2000 a aplicar em saúde 5% a mais do que em 1999 e, entre 2001 e 2004, o valor aplicado no ano anterior corrigido pela variação do Produto Interno Bruto (PIB).Também quarta-feira, deverá ser votada, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) que altera os limites mínimos e máximos de idade a que estão sujeitos os candidatos a ministro do Tribunal de Contas da União. O texto estabelece que o limite máximo de 65 anos exigido para nomeação de ministro não deve aplicar-se aos auditores do TCU que tenham exercido o cargo de ministro-substituto.Em primeiro turno, deverá ser votada a proposta de emenda constitucional do senador José Alencar (PMDB-MG) que torna obrigatória a execução da programação orçamentária decorrente das emendas de parlamentares. Pela proposta, a não execução dessas emendas implicará em crime de responsabilidade do presidente da República. Em regime de urgência, será votado quarta-feira projeto de iniciativa do presidente da República que regulamenta os artigos da Constituição na redação dada pela Reforma da Previdência. Essa reforma previu a edição de normas especiais para regulamentar a relação entre os entes públicos que patrocinam entidades fechadas de previdência complementar e essas entidades. O Senado também vota projeto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) que estabelece a proibição de venda das ações da Petrobras que excedem o mínimo necessário para o governo manter o controle da empresa. O projeto ainda impede a privatização da empresa e também do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Incluído na Ordem do Dia da última sessão deliberativa do semestre passado, o projeto foi objeto de requerimento solicitando o adiamento da votação.Também será votado substitutivo a projeto da Câmara que institui o Programa Nacional de Controle do Câncer de Próstata, a ser implementado a partir de 27 de novembro deste ano. Pelo projeto, o programa deverá incluir as seguintes atividades: campanha institucional nos meios de comunicação; parcerias com as secretarias estaduais e municipais de saúde; e parcerias com universidades, sociedades civis organizadas e sindicatos, para a realização de debates e palestras sobre a doença.Outra matéria que aguarda votação é o substitutivo oferecido pela Câmara a projeto do Senado que restringe o uso de capuz em operações policiais. O substitutivo propõe alteração redacional no projeto e exige a fundamentação por escrito da autorização para descaracterização do policial, por meio de capuz ou outro meio impeditivo de identificação.Os senadores devem votar ainda substitutivo da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) a projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que estabelece critérios para a outorga e renovação de emissoras de rádio e televisão. A matéria será agora apreciada pelo plenário. O projeto de Simon inclui a regulamentação do conselho de Comunicação Social, criado pela Constituição, assim como a criação dos respectivos conselhos regionais.
04/08/2000
Agência Senado
Artigos Relacionados
EMENDA QUE TRATA DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS SERÁ VOTADA EM SEGUNDO TURNO
EMENDA QUE TRATA DA EDIÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS SERÁ VOTADA EM SEGUNDO TURNO
INICIADO O SEGUNDO TURNO DA EMENDA QUE DESTINA RECURSOS PARA A SAÚDE
Emenda que aumenta recursos da União para a saúde será votada separadamente
Será votada em segundo turno isenção tributária para cadernos escolares
CPMF SERÁ VOTADA NA TERÇA-FEIRA EM SEGUNDO TURNO