CPMF SERÁ VOTADA NA TERÇA-FEIRA EM SEGUNDO TURNO
O presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães, anunciou para a próxima terça-feira (19) a votação, em segundo turno, da proposta de emenda constitucional que prorroga por 36 meses e eleva a alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Caso se repita a votação registrada em primeiro turno, a proposta estará pronta para ir à Câmara dos Deputados, que já pode iniciar a sua tramitação durante a convocação extraordinária deste mês.Nesta quinta-feira (14) o plenário da Casa realizou o segundo dia de discussão da proposta, mas nenhum senador fez uso da palavra. A proposta, que tem o senador licenciado Elcio Alvares (PFL-ES) como primeiro signatário, obteve parecer favorável do senador Romeu Tuma (PFL-SP), que foi aprovado pela CCJ com os votos contrários dos senadores Josaphat Marinho (PFL-BA), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) e José Eduardo Dutra (PT-SE).A prorrogação da CPMF é uma das principais medidas do ajuste fiscal do governo federal. Pelo texto constitucional em vigor, a cobrança da CPMF vai até o próximo dia 22 de janeiro. A prorrogação prevê a elevação da alíquota da contribuição dos atuais 0,2% para 0,38% nos primeiros 12 meses e para 0,30% nos dois anos subseqüentes. Segundo o parecer de Tuma, a proposta de orçamento para 1999 prevê a receita da nova CPMF em R$ 14,7 bilhões.
14/01/1999
Agência Senado
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