PEC de Suplicy abre caminho para restrição a mandatos sucessivos de dirigentes esportivos
Para acabar com o domínio dos cartolas na vida esportiva nacional, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defende normas que impeçam a perpetuação dos dirigentes no comando das entidades. Como primeira medida, ele sugere restringir a autonomia das associações e entidades dirigentes para dispor sobre a própria organização e funcionamento.
Foi com essa intenção que Suplicy articulou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2012, em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Apresentada em março, a matéria aguarda designação de relator.
Como segundo passo, que depende de um desfecho positivo para a PEC 12/2012, Suplicy apresentará projeto para alterar a Lei Pelé (Lei 9.615/1998), que institui normas gerais sobre os esportes. Nesse caso, o objetivo será propor que seja permitida apenas uma reeleição para os cargos de comando das entidades esportivas.
A votação da PEC, antes da restrição, é necessária devido ao fato de haver proteção constitucional à autonomia das associações e entidades desportivas dirigentes, quanto à sua organização e funcionamento. Definida no artigo 217, essa autonomia garante às entidades o poder de decidir, por exemplo, sobre a elaboração de estatutos, organização e realização de campeonatos.
No caso das modalidades esportivas profissionais, as entidades podem ainda dispor sobre a venda e empréstimo de jogadores, entre outros temas, como observa Suplicy na justificação da proposta.
Se vingar a sugestão do senador, será admitida a limitação da autonomia, “nos termos da lei, nas hipóteses em que a intervenção do Poder Público for necessária para preservar os interesses da sociedade”.
Se passar na CCJ, a matéria vai a Plenário, para votação em dois turnos. Caso seja aprovada, dependerá ainda de aprovação na Câmara dos Deputados, igualmente em dois turnos.
Interesse público
Ao justificar a proposta, Suplicy argumenta haver evidente interesse público numa limitação à autonomia das entidades. Segundo ele, as normas de ordem pública e de organização da sociedade há muito tempo são desrespeitadas pelos cartolas.
“A sociedade brasileira depara-se, há muito, com denúncias de desmandos e desvirtuamentos. Dirigentes mal preparados, não raro mal intencionados, que se apropriam das entidades, preenchendo seus quadros com parentes e apaniguados e perpetuando-se no poder por mandatos infindáveis”, afirma.
De acordo com Suplicy, na ausência de norma legal rígida que imponha responsabilidade aos dirigentes, eles acabam utilizando as entidades para promover “toda sorte de atividades ilícitas contra a ordem tributária nacional e o sistema financeiro”, inclusive evasão de divisas, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.
Ricardo Teixeira
Suplicy contou com o apoio de outros 27 senadores para sua PEC, que foi formulada depois que o parlamentar recebeu de vereadores da Câmara Municipal de São João da Boa Vista (SP) apelo para que apresentasse proposta para alterar a forma de escolha do presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF).
A carta dos vereadores chegou em marco, pouco antes da renúncia do então presidente da CBF, Ricardo Teixeira. Ele ficou 25 anos no poder, apesar de denúncias de desmandos na gestão da entidade.
25/09/2012
Agência Senado
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