PEC dos vereadores é aprovada em segundo turno na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26), em segundo turno, por 365 votos a 19, e oito abstenções, a proposta de emenda à Constituição, do Senado, que define o número de vereadores e os percentuais máximos de despesas das Câmaras Municipais. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que havia sido aprovado em primeiro turno. A PEC segue para o Senado Federal.
A proposta reduz em pouco mais de 5 mil o número total de vereadores do País. Assim, diminui o corte previsto em decisão do Tribunal Superior Eleitoral, que seria de 8.528 vereadores. O País tem hoje cerca de 60.200 vereadores.
São estabelecidas seis faixas de limites para as despesas municipais com a Câmara de Vereadores: 7,5% dos gastos totais nos municípios de até 100 mil habitantes; 5% nos municípios entre 100 mil e 250 mil habitantes; 5,5% nos municípios entre 250 mil e 500 mil habitantes; 5% nos municípios entre 500 mil e 1,5 milhão de habitantes; 4,5% nos municípios entre 1,5 milhão e 3 milhões de habitantes; e 4% nos municípios com mais de 3 milhões de habitantes.
As informações são da Agência Câmara.
26/05/2004
Agência Senado
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