PEC paralela é aprovada em segundo e último turno
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), em segundo e último turno, a Proposta de Emenda Constitucional nº 77 - a chamada PEC paralela. A matéria, que já havia sido exaustivamente debatida, foi aprovada rapidamente pelos 64 senadores votantes e será enviada à Câmara dos Deputados.
A paralela foi a saída encontrada pelo governo para vencer as resistências à PEC nº 67, peça principal da reforma da Previdência, já aprovada no Senado e na Câmara. Entre os itens da PEC 77 que amenizaram os efeitos da 67 estão uma regra de transição para os servidores públicos que ingressaram muito cedo no mercado de trabalho e a paridade entre salários da ativa e aposentadorias. (Ver quadro).
Ao final da votação, o presidente do Senado, José Sarney, congratulou-se com a Casa pela aprovação da matéria. Antes, encaminhando a matéria, o líder do PT e relator da PEC, senador Tião Viana (AC) havia exaltado o alto grau de -responsabilidade social e política- que levou à aprovação da paralela. Para o líder do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), o Senado -conduziu-se de forma exemplar-.
17/12/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Paim quer votar a PEC paralela antes do segundo turno da reforma da Previdência
Depois de dois meses de incerteza, PEC paralela é aprovada em primeiro turno
PEC dos vereadores é aprovada em segundo turno na Câmara
PEC do Orçamento Impositivo é aprovada em segundo turno
Prorrogação da CPMF é rejeitada; DRU é aprovada e vai a segundo turno
PEC da fidelidade partidária é aprovada também em segundo turno